Mudança definida pelo Conselho Nacional de Educação exige revisão de normas em estados, municípios e no Distrito Federal.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou novas diretrizes para a educação integral na educação básica e determinou que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas até 31 de outubro.
A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
A decisão afeta diretamente a organização das redes públicas de ensino que oferecem educação em tempo integral.
As administrações educacionais precisarão revisar documentos como resoluções, portarias, regimentos escolares, diretrizes curriculares e projetos pedagógicos para adequá-los às novas orientações nacionais.
O objetivo é alinhar as políticas educacionais e fortalecer a implementação do ensino integral no país.
As mudanças deverão ser analisadas e aprovadas pelos respectivos conselhos de educação de cada estado e município.
A atualização das normas deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), com prazo final até 31 de outubro.
Redação Tribuna do Guaçu
Com informações da Agência Brasil
