A Portaria n.º 133, publicada no Diário Oficial no dia 24 de maio, aponta que estará sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos de segurança, sanitários e fitossanitários necessários para a realização da importação de produtos agropecuários.
A portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indica procedimentos que deverão ser avaliados para a análise do impacto da abertura do mercado do Brasil com relação à importação de produtos agropecuários. A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, por sua vez, será responsável por avaliar os reflexos comerciais e econômicos, assim como também aqueles relacionados às relações internacionais, oriundos da abertura do mercado do Brasil para esse tipo de produto.
Detalhes da portaria publicada no Diário Oficial sobre produtos agropecuários
A portaria publicada no Diário Oficial mostra um detalhamento sobre os processos que dizem respeito à potencial abertura do mercado do Brasil para os produtos agropecuários. Além disso, ela também solicita que a Secretaria de Defesa Agropecuária mande à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - ou algum outro sistema eletrônico oficial ativo -, os processos com a conclusão das discussões de nível técnico, além da decisão acerca dos requisitos de segurança, sanitários e fitossanitários, que serão estabelecidos a fim da abertura do mercado.
Ainda de acordo com a publicação no Diário Oficial, estará a cargo da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais a promoção da avaliação dos reflexos comerciais e econômicos dos processos enviados pela Secretaria de Defesa Agropecuária. Após a manifestação da primeira secretaria envolvida no processo, a segunda dará prosseguimento à publicação dos atos de definição dos requisitos de segurança, sanitários e fitossanitários a serem instaurados para a abertura do mercado desse tipo de produto e importação para o território nacional.
Produtos agropecuários ficam mais caros
O Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea), em abril deste ano, apresentou alta de 5%, em termos nominais, em relação ao mês anterior. De acordo com o Cepea, o fenômeno é reflexo das boas variações que foram registradas nos índices IPPA-Grãos, que obteve alta de 4,2%; IPPA-Pecuária, com alta de 1,6%; e IPPA-Cana-Café, com elevação de 23,3%. Em contrapartida, o índice de IPPA-Hortifrutícolas caiu em 7,4%.
Na pecuária, o crescimento é consequência da valorização nominal do boi gordo, leite, frango vivo e ovos. Já o suíno vivo obteve quedas sucessivas em 2021. A grande alta, em termos nominais, da cana-de-açúcar e café foi a responsável pela performance do índice desses dois produtos. O resultado dos hortifrutícolas, por sua vez, é devido às baixas dos preços nominais da banana, uva e batata. O IPA-OG-DI Produtos Industriais, que foi calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), obteve avanço de 2,9%. De março para abril, os preços dos produtos agropecuários tiveram uma melhor valorização em relação aos produtos de origem industrial da economia.
