A nova realidade de comportamento organizacional decorrente da crise da Covid-19 despertou a atenção sobre as relações digitais e a gestão de riscos para a integridade e a conformidade nas empresas. Com a pandemia, evidenciou-se a necessidade de adoção de práticas de compliance, anticorrupção e de uma nova cultura de integridade corporativa. No Brasil, os processos de governança e compliance vêm ganhando força entre as instituições, embora ainda haja grande campo para sua expansão.
Na prática, o compliance nada mais é do que um programa que visa incentivar, dentro de uma organização, a cultura da integridade, prevenindo fraudes, irregularidades, impedindo desvios e apurando a responsabilidade dos envolvidos. Mecanismos de integridade têm impactos positivos em qualquer instituição, seja ela pública ou privada, e seus resultados se refletem principalmente em países com registros históricos de corrupção, como o Brasil, que, por isso, sofreu grandes desdobramentos sociais, ambientais em econômicos, em todas as áreas: saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Felizmente, o movimento pela gestão ética vem crescendo a cada dia. Levantamento de 2018, realizado com 211 organizações pela empresa de soluções em governança Deloitte e a International Chamber of Commerce – Brasil (ICC Brasil) sobre a evolução do compliance no Brasil, mostrou que as empresas que atuam no país apresentaram uma evolução consistente desde 2012 na adoção de boas práticas. Entre 2012 e 2014, 24% das empresas participantes da pesquisa tinham ao menos 15 das 30 práticas de conformidade pesquisadas. Entre 2015 e 2017, o percentual chegou a 46%; e para 2020, a perspectiva, na época, era de 65%. Apesar do cenário em ascensão, a pesquisa também mostrou que ainda há espaço para crescimento na implementação de medidas de conformidade entre as organizações.
Em outro levantamento sobre fraudes e crimes econômicos, realizado pela firma de auditoria e consultoria PwC com 5 mil participantes em 99 territórios (235 deles no Brasil), 46% das participantes brasileiras registraram pelo menos um caso de fraude no biênio 2018-2019. Suborno e corrupção, fraude contábil e fraude cometida pelo consumidor são os três tipos de fraude mais comuns no Brasil. O estudo também revelou que o prejuízo estimado das empresas brasileiras com esse problema no período foi de aproximadamente US$ 2,5 bilhões.
No poder público do Brasil, o tema da integridade anticorrupção ganhou notoriedade a partir da Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que, posteriormente, foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.420/2015, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Desde então, diversas instituições vêm estruturando ações – preventivas e reativas – para aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção na esfera pública.
No Executivo, por exemplo, a Controladoria-Geral da União apresentou, no fim do ano passado, o ‘Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025’, que conta também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Economia; do Gabinete de Segurança Institucional; da Advocacia-Geral da União; e do Banco Central do Brasil. A iniciativa busca reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços do Pacote Anticrime e Anticorrupção, de 2019.
Oportunidades – Na iniciativa privada, a ausência de uma rígida política de governança representa uma ameaça à integridade dos negócios que pode ser vital para a imagem, para os ativos ou mesmo para a sobrevivência da empresa. Por outro lado, a companhia que se compromete com a integridade na prática dos negócios passa a ser vista de forma diferenciada no mercado. A partir do momento em que essa cultura se fortifica, reduzem-se os riscos corporativos e ampliam-se as oportunidades.
É o caso da Ceptis, que vem inovando no setor agropecuário com o monitoramento contínuo de fazendas produzindo agricultura de baixo carbono, fruto da evolução do entendimento do papel da integridade dentro da própria empresa, como conta o presidente da empresa, Philippe Ryser. Em entrevista à revista LEC (Legal, Ethics & Compliance) em abril deste ano, o empresário explicou que, por ser a essência do negócio, a cultura da integridade está no DNA de todos os produtos da empresa. Com altos índices de conformidade, a empresa oferece soluções justas, íntegras e certificadoras.
Criada em 2017, a empresa possui um rígido sistema de integridade, com tolerância zero para má-conduta, corrupção, violações de princípios e das leis. De acordo com Ryser, o sistema de Integridade da Ceptis é uma diretriz estratégica na empresa e constitui a base para todas as decisões e atividades. O Sistema é sustentado por seis eixos estruturantes, que estão pautados em mecanismos de prevenção, detecção e correção para mitigar a ocorrência de desvios éticos, incluindo fraude, corrupção, conflito de interesses, dentre outros atos que possam impactar a reputação, a imagem e a integridade dos negócios da empresa. “É a chave para a integridade na realização das operações da companhia. Nossas decisões de negócios são sempre orientadas pela ética, pela integridade e pela transparência”, explicou Ryser.
