Em estudo realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para fornecer subsídios à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a outorga da área STS-10 (Cais de Sabóo) no Porto de Santos, o órgão relata que vê “riscos concorrenciais caso o BTP Santos e/ou qualquer de suas acionistas venha a se consagrar vencedora”.
O CADE informou na nota técnica que Maersk e MSC são acionistas da BTP Santos, terminal que não detém capacidade ociosa atualmente e cuja expansão poderia encorajar o direcionamento das cargas hoje movimentadas em terminais independentes para o terminal próprio das empresas. O órgão ressalta ainda que a concentração de mercado, levando em consideração os acordos de cooperação dos acionistas da BTP Santos com outros armadores, poderia ser inclusive superior a 90%.
O documento ressalta que “os cenários aventados apresentam riscos concorrenciais após o leilão, tendo em vista que os seus efeitos podem durar muitos anos, sendo de reparação difícil e custosa aos usuários do porto e, por fim, aos consumidores, cujos interesses são centrais para a análise concorrencial”.
As gigantes globais do transporte marítimo de contêineres, Maersk e Msc, acionistas da BTP Santos que hoje possuem mais de 40% de market share no mercado de serviços portuários, 54% do volume de contêineres transportados no país, mantêm seis terminais portuários responsáveis por 43% da movimentação nacional, e têm crescido de forma agressiva suas operações também no transporte em terra,
A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) vem alertando que práticas anticoncorrenciais de abuso de posição dominante decorrente da alta concentração de mercado destes grupos do segmento de contêineres podem ser muito prejudiciais ao mercado. “Temos assistido práticas discriminatórias de preferência aos terminais pertencentes a esses grupos econômicos, sem nenhum critério técnico. Medidas precisam ser tomadas para garantir a livre concorrência e preservar o mercado, entre elas está a vedação da participação dessas empresas e de seus grupos de acionistas, em conjunto ou isolados, nos leilões públicos de arrendamentos, privatizações de Autoridades Portuárias e criteriosa análise nas autorizações de terminais Privados”, diz o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.
O presidente norte-americano, Joe Biden, assinou recentemente reforma para coibir a alta concentração de mercado no setor de transporte marítimo que gerou aumentos abusivos no preço dos fretes no país. “Nove grandes companhias de navegação consolidadas em três alianças controlam a grande maioria do transporte marítimo no mundo. Durante a pandemia, essas operadoras aumentaram seus preços em até 1000%, enquanto famílias e empresas lutavam em todo o mundo”, disse Biden na ocasião.
