Na esteira do novo marco legal do saneamento básico, sancionado em julho de 2020, por meio da Lei nº 14.026/2020, os investimentos no setor têm sido impulsionados com o financiamento da iniciativa privada. O uso de debêntures - títulos de dívidas, espécie de empréstimo para empresas que as emitem - incentivadas para financiar projetos avança e já excedeu, em somente cinco meses de 2022, o recorde atingido nos anos anteriores, conforme publicado pelo Valor.
Até a primeira quinzena de maio, a Secretaria Nacional de Saneamento aprovou propostas para o lançamento de R$ 3,018 bilhões de debêntures incentivadas de empresas do setor. Desse montante, R$ 1,12 bilhões já teve habilitação publicada e R$ 1,898 bilhões foi enquadrado tecnicamente pela secretaria, à espera de uma portaria do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, para completar todos os requisitos formais.
O recorde de emissão de debêntures com isenção de IR na área de saneamento era de R$ 2,8 bilhões, valor alcançado no último ano. A modalidade de debêntures tem isenção de IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas. Para receber o benefício fiscal, a proposta de emissão pela empresa responsável pelo investimento depende da autorização do órgão do governo responsável.
Segundo informação do secretário de Saneamento Pedro Maranhão, concedida ao Valor, sete projetos para captação de debêntures incentivadas estão em estudo. Juntas, as propostas totalizam R$ 13,8 bilhões - valor quatro vezes maior do que a soma de emissões concedidas em 2021.
Para Francisco Alpendre, especialista em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), as grandes concessões de blocos estaduais que ocorreram em 2021 estão sendo realizadas agora. O valor que pode ser alcançado até o final do ano ainda é incerto, podendo depender de como ocorrerão as licitações deste ano. De acordo com ele, é necessário considerar as facilidades e os desafios para empresas privadas investirem no setor no contexto do novo marco legal do saneamento.
“Empresas privadas que desejam investir nesse mercado precisam se preparar. Contratar uma consultoria adequada, entrar na fase de projetos e desenvolvimento comercial e participar de licitações de forma competitiva são os principais desafios”, informa o especialista em concessões e PPPs.
Marco Legal do Saneamento deve colaborar para a retomada da economia
O Marco Legal do Saneamento tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços até 2033. A meta do governo federal, com a criação do documento, é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população tenha acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.
Com o incentivo aos investimentos em infraestrutura, Alpendre acredita que as aplicações vão ajudar a economia a se recuperar, já que a crise sanitária atrasou a retomada.
“Para termos noção, vamos considerar os dados do Instituto Trata Brasil. Eles apontam que cerca de 141 mil empregos foram gerados entre os anos de 2004 e 2016. Esse número se deve aos R$ 11,2 bilhões investidos em saneamento, além da renda adicional de R$ 13,6 bilhões”, afirma.
Com isso, prossegue, o governo prevê que sejam gerados em torno de 1 milhão de novos empregos nos próximos cinco anos. “Isso vai estimular ainda mais a retomada da economia no período pós-pandemia”, conclui.
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