A suspensão, por parte do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil), deferida no dia 2 de junho, é o mais recente capítulo da questão que envolve as chamadas fake news e as eleições marcadas para outubro deste ano. O congressista paranaense havia sido condenado, em outubro do ano passado, à perda do mandato por ter propagado informações falsas sobre o sistema eleitoral, minando a credibilidade das urnas eletrônicas.
As fake news (notícias falsas, em tradução livre), por definição, são notícias fabricadas e deliberadamente falsificadas, distribuídas sobretudo em redes sociais, com vistas à desinformação do público que as consome. Na maioria das vezes, usam linguagem jornalística que pode lhes dar um “verniz” de credibilidade, circulando em forma de texto, áudio, vídeo ou até mesmo memes.
A cassação do deputado paranaense havia sido considerada pelos magistrados do TSE como um marco no combate às fake news em um contexto de dificuldades no avanço do cerceamento à prática no país. A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, por exemplo, iniciada em 2019 e paralisada em março de 2020, na opinião de parlamentares envolvidos, não deve seguir adiante, de acordo com reportagem da CNN de maio deste ano, que ouviu deputados e senadores que fazem parte do grupo.
Entre retrocessos e avanços na questão do combate às fake news está, ainda, a assinatura, em abril deste ano, de um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante o pleito deste ano.Subscreveram o documento os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Além do termo de cooperação, também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições - o termo tem validade de 60 meses.
De acordo com uma pesquisa do Datafolha, 60% dos brasileiros acreditam que a circulação de fake news em aplicativos de mensagens e em redes sociais pode influenciar muito o resultado das eleições deste ano. Outros 22% creem que as notícias deliberadamente falsificadas devem impactar um pouco, ao passo que 15% afirmam que não vai interferir.
Fake news como instrumento de ameaça à democracia
Na avaliação de Felício Rosa Sammarco Valarelli, advogado e consultor especializado em direito político, as fake news são “um meio de persuasão para aqueles que não buscam a fundo a verdadeira fonte da notícia e, consequentemente, acabam gerando uma repercussão muito grande em volta de qualquer assunto, principalmente em viés político”.
Dessa maneira, no período eleitoral, “justamente por se tratar de uma época em que a mentira abala as próprias fundações da democracia”, prossegue ele, “os candidatos usam de todos os métodos para difamar a imagem dos concorrentes com o intuito da perda de votos perante a população”.
Ele ressalta a velocidade com a qual as notícias falsas se espalham, podendo impactar em “significativa perda de eleitores” por parte do candidato atingido pela campanha de desinformação. Com efeito, estudo realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) apontou que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido do que as notícias verdadeiras.
“Infelizmente, não há um grande controle sobre quem cria e compartilha notícias falsas, mas seu alcance pode ser devastador”, afirma Valarelli, pontuando que, muitas vezes, “apelos à emoção ou às crenças pessoais” causam mais impacto ao público do que os fatos comprovadamente verificados.
Para controlar os disparos massivos de notícias falsas e vídeos manipulados, o advogado reforça a importância das agências de checagem de notícias. Além disso, pontua a necessidade de que “as instituições sejam mais atuantes e proporcionem respostas rápidas para combater a desinformação”, visto que se trata de um processo complexo e dinâmico que envolve diversas estratégias e engajamento de diversos grupos sociais.
“Não é só público, mas também notório que a criação de uma força tarefa é um passo importante para a ampliação do debate no Brasil, mas ela não pode cair na simplificação e nos estereótipos sobre o papel da internet na eleição brasileira”, afirma o especialista em direito político. As experiências internacionais, pontua ele, mostram que não se trata apenas de proibir a circulação das informações, mas buscar envolver um engajamento de diversos grupos sociais para contrapor os conteúdos que distorcem a realidade.
“No mundo da pós-verdade, o que precisamos não é limitar o acesso à informação e sim de informação com maior qualidade”, finaliza.
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