Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que muda a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para inaugurar o Programa Criança Feliz (PCF) e o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), previstos no PL 876/21 (Criança Feliz), de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e no PL 2598/21 (Gestantes), do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Os projetos tiveram aprovação na forma do substitutivo da relatora, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). "As ações de assistência à gestante necessitada, bem como ao seu filho, desde a concepção e se estendendo por toda a infância, representam medidas que merecem todo o apoio desta comissão", aponta a relatora. Os programas terão cobertura nacional, sendo realizados de forma descentralizada por União, estados, Distrito Federal e municípios.
Conhecendo os programas
O Programa Criança Feliz (PCF) integrará a Política Nacional de Assistência Social, estando relacionado também às políticas de cultura, direitos humanos, educação, saúde, direito das crianças e adolescentes. O programa tem como objetivo a promoção do desenvolvimento total de crianças na primeira infância (entre zero e seis anos), levando em conta a família e o contexto de vida.
Além disso, também tem como foco ser ponto de apoio às gestantes e família na preparação para o nascimento e necessidades perinatais. O PCF também tem como pretensão deixar o acesso da gestante, crianças e famílias às políticas e serviços públicos necessários mais fácil. Entre as ações previstas estão visitas aos domicílios; formação de profissionais; material de apoio para atendimento intersetorial a gestantes, crianças na primeira infância e famílias.
O Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes, por sua vez, objetiva a promoção e cuidado com a saúde da gestante e do bebê que se encontram em situação de vulnerabilidade. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) que prestam atendimento às gestantes serão responsáveis pelo desenvolvimento do programa. Em meio às ações a serem feitas estão o cadastro de gestantes; encaminhamento ao pré-natal, em condições de não ter sido iniciado ainda; cursos preparatórios sobre parto, amamentação e cuidados com o bebê.
Pobreza na infância e transtornos mentais
Ainda em relação aos temas que perpassam a primeira infância, pesquisa publicada em dezembro de 2021 na revista científica European Child & Adolescent Psychiatry aponta uma relação entre a pobreza infantil e maiores tendências ao desenvolvimento de transtornos externalizantes - déficit de atenção e hiperatividade, por exemplo.
A pesquisa trouxe como conclusão o fato de que a pobreza multidimensional e situações estressantes - como conflitos e óbitos de familiares - são pontos de risco que podem ser evitados para evitar transtornos mentais na vida adulta. Para o estudo, foram levados em consideração o nível educacional do Brasil, condições de moradia e infraestrutura familiar, acesso a serviços considerados básicos e outros.
