No começo de novembro, todos os municípios brasileiros tiveram que apresentar seus planos de ação para adequação às novas regras de qualidade estabelecidas pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Esta medida exigida pelo governo federal tem por objetivo implantar um padrão mínimo de qualidade para o sistema e estava prevista no Decreto Federal nº 10.540, que foi divulgado em novembro de 2020. Os municípios apresentaram seus cronogramas das ações de adequação, que agora passarão por avaliação e crítica dos órgãos de controle, assim como divulgados nos sites oficiais das cidades para conhecimento e eventuais sugestões do público. De acordo com o Decreto Federal, esta é uma das etapas de implementação do SIAFIC, que deverá estar em funcionamento obrigatoriamente a partir de janeiro de 2023. SIAFIC é um software de contabilidade pública que deverá ser utilizado por prefeituras, câmaras e descentralizadas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, por exemplo). Compreende um conjunto de rotinas, processos, procedimentos e requisitos para o funcionamento da execução orçamentária, administração financeira e controle dos entes da federação. Por ser um banco de dados único, o SIAFIC vai permitir a uniformização dos dados contábeis, centralizado e compartilhado por todas as entidades de uma mesma unidade federativa. Realizar uma adaptação tecnológica para receber o novo software é um dos desafios das prefeituras, câmaras e descentralizadas, assim como o treinamento das equipes que irão utilizá-lo, assim também como a compatibilização deste sistema com os sistemas que os órgão já utilizam. Para discutir todas essas questões, no dia 8 de dezembro, a partir das 9h, haverá um workshop online, transmitido via YouTube e gratuito para inscritos. Participarão desta conversa o Prof. Paulo Feijó, sumidade nesta temática; Rodrigo Toneli, coordenador contábil da empresa SMAR APD Informática, que desenvolve softwares para gestão pública; com moderação de Fabricio Massola, gerente de projetos também da SMAR APD. Muito reconhecido na área, o Prof. Paulo Feijó tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira, a apuração dos resultados fiscais e contabilidade aplicada ao setor público. Coordenou a integração do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Participa de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o país. O workshop será a oportunidade de aprendizado sobre o SIAFIC e o quanto impacta na gestão das cidades com a unificação da contabilidade. O evento é patrocinado pela SMAR APD Informática. Interessados devem se inscrever pelo portal https://www.sympla.com.br/workshop-siafic-smar-apd__1422215 até o dia 07/12.
