A Semana Jurídica 2021 do curso de direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) aconteceu dentre os dias 20 e 24 de setembro — e entre os seus palestrantes esteve o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva. Ele, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e docente titular de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), falou, no último dia do evento, sobre o mundo digital e a proteção de dados.
Segundo o que destacou Marques da Silva, é impossível falar do mundo digital e da proteção de dados sem fazer referências à sociedade da informação, ao ciberespaço e à democracia. Para o palestrante, esses temas, “realmente, formam o tripé do que se chama, hoje, o mundo digital”.
“Nós estamos em uma mudança de paradigmas, uma mudança nunca vista anteriormente, com uma transformação, eu poderia dizer, diária, tendo em vista a quantidade de informações, de tecnologias que transitam pela rede de forma contínua e constante”, acentuou Marco Antonio Marques da Silva.
Para o professor, “o ciberespaço e, consequentemente, o mundo digital, impõem desafios, em termos de proteção, não apenas por conta das complexidades ligadas ao fim das fronteiras, mas, também, pela revolução tecnológica”. Ele também alertou que é imprescindível analisar o direito de proteção de dados no país — “sobretudo na perspectiva constitucional, bem como a regulamentação desse direito a partir da edição da Lei Geral de Proteção de Dados”.
O desembargador aposentado do TJ-SP ainda lembrou que o direito à proteção de dados está ligado tanto à privacidade quanto à intimidade e à dignidade das pessoas — direitos esses que são estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
“Seja a Lei Geral de Proteção de Dados e, um pouco mais antigo, não tanto, o Marco Civil da Internet — na verdade, toda essa legislação infraconstitucional — veio para cumprir a regra que a Constituição trouxe”, frisou Marques da Silva. Segundo o nosso entendimento, acrescentou ele, “já havia noções claras que asseguravam o direito à privacidade, à intimidade e à dignidade da pessoa humana e, em especial, o direito à proteção de dados que, no Brasil, era pouco trabalhado, para não dizer que não era trabalhado”. Agora, completou, “começam a ter luzes sobre esse assunto, sobre essa importante conquista da sociedade brasileira”.
Marco Antonio Marques da Silva é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — e tem mestrado e doutorado em Direito Processual Penal pela mesma instituição. Ele também é detentor do título de livre-docência pela PUC-SP e possui pós-doutorado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, instituição de Portugal. Além disso, é o Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal (Mestrado e Doutorado), do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP.
Todas as considerações do professor, jurista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a respeito do mundo digital e da proteção de dados, podem ser conferidas na íntegra da transmissão do último dia da Semana Jurídica, feita no YouTube.
