Ao longo da curta história da Nova República brasileira, iniciada em 1985, com a redemocratização do país, e consolidada no âmbito legislativo e jurídico com a promulgação da Constituição de 1988, o sistema de Previdência Social passou por nada menos do que sete reformas, sendo a última delas aprovada há dois anos e resultando em drásticas alterações nas regras previdenciárias da sociedade brasileira.
Promulgada em 12 de novembro de 2019, após a aprovação da Emenda Constitucional 103, a última e mais profunda reforma previdenciária ocorrida no Brasil estabeleceu, entre vários itens, mudanças na idade mínima para a aposentadoria, no tempo de contribuição, no valor do benefício e nas regras de transição para servidores públicos.
Esta série de mudanças, somada aos diversos procedimentos burocráticos que o trabalhador precisa organizar ao longo do período de colaboração à Previdência Social, muitas vezes implicam em dificuldades ou até mesmo o indeferimento da aposentadoria junto ao INSS por parte de milhares de trabalhadores, todos os meses.
Apenas no mês de julho de 2021, quando foi divulgado o último boletim da autarquia federal, quase metade (47%) dos pedidos de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios foram indeferidos - em números gerais, foram 404.794 pedidos de benefícios concedidos, ante 363.762 indeferidos.
Em um período mais amplo, que permite uma análise mais precisa da situação, porém, o número de indeferimentos é maior do que o de concessões: foram 2.880.861 pedidos negados (50,8%), contra 2.780.301 solicitações aceitas (49,2%).
Planejamento previdenciário pode ser útil ao trabalhador
Para especialistas da área do Direito, uma recomendação para evitar este problema que pode atrasar ou inviabilizar a aposentadoria é o chamado planejamento previdenciário, serviço que prevê a organização e preparação de toda a pré-aposentadoria do cliente. Basicamente, trata-se da preparação de todos os documentos e da organização das etapas que precisam ser feitas para que o trabalhador possa dar entrada na aposentadoria de maneira rápida e sem complicações.
Para Rafael Gabarra, advogado especialista em previdência social, o planejamento previdenciário tem ganhado cada vez mais importância no país, especialmente após a última reforma previdenciária, de 2019.
“As inúmeras mudanças realizadas na área desde a Constituição de 1988 fizeram com que, atualmente, seja de grande relevância a realização de um planejamento profundo sobre como se obter a melhor aposentadoria dentre aquelas que forem possíveis”, afirma Gabarra.
O trabalhador brasileiro, de acordo com as regras estabelecidas pela Previdência Social, pode se aposentar por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez. Segundo o último boletim do INSS, de julho de 2021, foram aposentados, naquele mês, 59.567 trabalhadores por idade; 23.493, por tempo de contribuição; e 8.659, por invalidez.
Segundo o advogado, o processo de planejamento previdenciário deve começar com o levantamento de todos os documentos, contribuições e acertos cadastrais que a legislação previdenciária exige para que, então, o cliente possa diagnosticar a melhor aposentadoria que se encaixe em seu perfil. “Assim, saberemos como este contribuinte poderá se preparar para fazer tudo o que for necessário para a garantia do melhor cenário no futuro", explica.
Gabarra alerta, ainda, que, pelo fato de a aposentadoria ser responsável pela manutenção do trabalhador em sua velhice, “qualquer diferença em seu rendimento mensal poderá causar um grande impacto em sua qualidade de vida”.
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