Dia 30 de agosto foi o último dia para gestores públicos aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O programa dá acesso ao Sistema e-Prevenção (https://bit.ly/3jcywHs). Na prática trata-se de um autosserviço para auxiliar a diagnosticar suscetibilidade das instituições, como prefeituras e outros órgãos públicos, à corrupção, além de ajudar a melhorar os sistemas institucionais de prevenção.
De caráter orientativo e pedagógico, o PNPC visa reduzir significativamente, com a adesão maciça das organizações públicas ao e-Prevenção, a corrupção no país, elevar a qualidade da gestão pública e viabilizar o atendimento às expectativas da sociedade brasileira.
Voltado a todas as organizações públicas - das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação - o PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Vários entes públicos já aderiram, como a Controladoria Municipal do Rio de Janeiro, a prefeitura de Niterói (RJ), a prefeitura de Palmas (TO), a prefeitura de Uberlândia (MG), a Câmara Municipal de Itaguaí (RJ), a prefeitura de Ivaiporã (PR), a Câmara Municipal de Campina Grande (PB), e órgãos como o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, entre outros.
Mas ainda há os que não decidiram pela adesão ao PNPC. Em São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), por exemplo, divulgou comunicado na semana passada para reafirmar a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
"É crucial que os gestores públicos façam a adesão a iniciativas como o PNPC e o integrem a outras ações, caso do recém-criado Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). Programas voltados à prevenção, detecção e sanção de práticas de corrupção, fraudes e de outros desvios éticos e de conduta devem ser vistos tanto pelos gestores públicos quanto pela população como obrigatórios para que o Brasil avance, como um todo, no aprimoramento da administração pública", avalia Roberto Coelho, especialista em gestão pública.
O especialista esclarece que a governança se preocupa com a qualidade dos serviços públicos. Ela está ligada ao controle dos orçamentos. Em um primeiro momento, adequar as práticas ao que preconizam programas como o PNPC pode ser uma tarefa complexa, mas há sistemas de apoio à gestão que facilitam essa transição.
Roberto Coelho cita como exemplo o sistema GRP, sigla em inglês para Planejamento dos Recursos Governamentais, focado em governança. O GRP é um sistema que permite organizar e controlar, sendo um mecanismo fundamental para que os gestores possam combater a corrupção. Ele é permanentemente atualizado de acordo com as leis federais, estaduais e municipais, sendo uma plataforma capaz de integrar as mais diversas áreas de governo.
Presidente do Conselho da GOVERNANÇABRASIL - GOVBR, Roberto Coelho diz que a atualização do sistema a cada nova medida, como o PNPC, "é possível porque acompanhamos diuturnamente os movimentos do governo para nos capacitarmos permanentemente a prestar o melhor suporte aos gestores públicos", afirma. Fundada em 1994, a GOVBR é uma das líderes em desenvolver soluções para uma gestão pública com governança.
Prefeituras de MG e RJ relatam compromisso contra a corrupção
A prefeitura de Niterói já avançou no engajamento ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Segundo a prefeitura, será elaborado um plano de ação com iniciativas a serem implementadas na administração municipal. Todas as ações do PNPC e de outros programas anticorrupção estão totalmente alinhadas ao Plano de Integridade - Previne Niterói, que está sendo implementado em toda a administração pública do município.
A prefeitura de Uberlândia diz que a medida resultará em mais transparência junto à sociedade. "É um compromisso assumido pela prefeitura tornar próximos a população e o serviço público e temos na transparência dos nossos atos um grande aliado (...) justamente para que os moradores de Uberlândia tenham acesso facilitado às informações, ao atendimento de demandas e funcionamento de cada órgão e também ao portal da transparência da cidade. Além disso, regulamentamos procedimentos para padronizar, organizar e ampliar a fiscalização de licitações e contratos. Agora, vamos contar com a expertise do TCU e da CGU para ampliarmos nossas ferramentas de trabalho em prol da otimização das ações municipais", ressalta a secretária municipal de Governo e Comunicação e coordenadora do Comitê de Governança Pública do Município, Ana Paula Junqueira.
Parcerias
O PNPC oferece, ainda, parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.
Por meio da plataforma, as organizações podem acompanhar a evolução até que atinjam níveis elevados de integridade capazes de proporcionar a segurança desejada para as tomadas de decisões cotidianas.
