O Prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta última sexta-feira, dia 20, o projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), o PL 576/20, que autoriza o Executivo Municipal a oferecer vagas do ensino médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs). "Os alunos dos CIEJAs, especialmente de Sapopemba, na Zona Leste de SP, nos procuraram com essa reivindicação, que consideramos mais do que justa. Trata-se de uma evolução fundamental, afinal um centro integrado que se propõe a contribuir para educação de jovens e adultos não pode ser incompleto, tem que oferecer todos os ciclos", comentou o vereador.
A expectativa é que as matrículas para o ensino médio nos CIEJAs comecem a ser ofertadas em 2022, mas isso dependerá de decisão do poder executivo. De acordo com o projeto, caberá à Secretaria Municipal da Educação editar normas e procedimentos para o cumprimento da lei. Outra especificação é que somente os alunos que cursaram o ensino Fundamental II nos CIEJAs terão direito a cursar o médio nestes centros.
De acordo com pesquisa do PNAD/IBGE, em 2019, mais da metade dos adultos do país (51,2% ou 69,5 milhões) não concluíram o ensino médio. A pesquisa divulgou também dados sobre abandono escolar. Os resultados mostraram que a passagem do ensino fundamental para o médio acentua a evasão escolar: 8,1% dos jovens de 14 anos abandonam a escola. Esse número salta para 14,1% aos 15 anos e para 18% aos 19 anos. Entre os principais motivos para a evasão estão: a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Entre as mulheres, destaca-se ainda gravidez (23,8%) e afazeres domésticos (11,5%).
"Metade dos adultos do país não concluíram o ensino médio; é um índice altíssimo. É nosso dever prestar serviços adequados, que atendam às necessidades da população e que fechem essas brechas. O CIEJA tem este propósito: oferecer condições para que os adultos que abandonaram a escola por qualquer motivo que seja retornem e completem seus estudos, de fato. Esse objetivo deve ser preservado e aperfeiçoado", concluiu o vereador.