Barracão de Mendes, na região hidrográfica do Rio Dois RiosO Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) Afluentes do Paraíba do Sul, concluiu mais uma etapa do Programa Mananciais, com a seleção das microbacias-alvo que receberão os investimentos do 1º ciclo do Programa. As microbacias receberão os Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais (PRISMAs), elaborado em parceria com a comunidade local, objetivando a melhoria dos recursos hídricos na área. Serão investidos R$ 2,5 milhões de recursos do CEIVAP para a execução das intervenções prioritárias apontadas pelos PRISMAs em cada uma das microbacia-alvo.
Os PRISMAs estão divididos em três categorias: intervenções para conservação dos serviços ecossistêmicos, que incluem cercamento, prevenção a incêndios, controle de espécies invasoras; intervenções para recuperação dos serviços ecossistêmicos, que são as práticas mecânicas de conservação do solo, práticas edáficas de conservação do solo, manejo de pastagens, integração lavoura pecuária e floresta, práticas vegetativas de conservação do solo, recomposição da vegetação nativa e intervenções para desenvolvimento territorial, que englobam o saneamento rural, criação de RPPNs, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), certificação de produtos agroflorestais, uso racional da água na produção agropecuária.
As microbacias-alvo contempladas pelo Programa, no estado do Rio de Janeiro, foram: Alto curso do rio das Flores (760 ha) na área do Comitê Médio Paraíba do Sul; Rio dos Vieiras (3.266,07 ha) na área do Comitê Piabanha; Barracão dos Mendes (2.797,24 ha) na área do Comitê Rio Dois Rios; Baixo rio Preto (1.433,47) na área do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Na porção mineira, os projetos serão realizados no Córrego do Zíper (1.471,70 ha), na área do Comitê Preto Paraibuna; e Ribeirão Água Limpa (1.485,54 ha) na área do COMPÉ. E em São Paulo, o Alto curso do rio Vermelho (1.056,30 ha), na área do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (trecho paulista).
Os critérios de seleção das microbacias levaram em consideração a criticidade ambiental de cada uma delas, áreas do manancial (> 500 <120.000 ha), a população atendida pelo ponto de captação, a degradação das áreas, densidade de nascentes, suscetibilidade à erosão (perda de solo), áreas prioritárias para restauração florestal, fragmentos florestais de vegetação nativa, a mobilização social, as ações de sindicatos e organizações de assistência técnica, ações e projetos de prefeituras, existência e/ou experiência logradas de outros projetos e a percentagem de propriedades com cadastro ambiental rural.
Idealizado pelo CEIVAP, o Programa Mananciais consiste no desenvolvimento e execução de ações para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do Paraíba do Sul e de seus afluentes. Seu principal objetivo é proteger, manter, recuperar, expandir e assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos na bacia. Isso de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo.
Bacia do Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
