Lei criminaliza agressão psicológicaA Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, em parceria com a Polícia Civil, iniciou nesta segunda-feira, dia 9, uma campanha de divulgação da Lei Federal 14.188/2021, sancionada em julho deste ano, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. O folheto está disponível no hotsite da Prefeitura de Campinas dedicado ao tema. Poderá também ser retirado em unidades de atendimento ao público da secretaria.
“Coibir o dano emocional é necessário porque há um ciclo no abuso doméstico e criminalizar essa etapa ajuda a evitar outras formas de violência”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
A ação conjunta se integra às medidas adotadas durante o Agosto Lilás, mês dedicado a combater a violência contra a mulher em Campinas. Já no início do mês, foi criado o hotsite dedicado ao tema, onde é possível acessar uma cartilha, o folheto sobre a conscientização contra a violência psicológica, vídeos e mais informações sobre o tema.
No dia 6 de agosto, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, e a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, assinaram o Decreto 21.606/2021, que cria a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A nova lei municipal marca o aniversário de 15 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
