CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais com prazo de até 10 anos

O que aconteceu

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a nova linha de crédito que permitirá a renegociação de dívidas rurais de produtores e cooperativas do setor agropecuário.

A medida coloca em prática a Medida Provisória nº 1.376 e permite substituir dívidas antigas por um novo financiamento, com juros menores e prazo de pagamento de até 10 anos, dependendo da situação do produtor.

Por que importa

A iniciativa busca ajudar produtores que enfrentaram dificuldades financeiras devido a secas, enchentes, eventos climáticos e queda nos preços agrícolas entre 2019 e 2025.

Poderão aderir agricultores do Pronaf, produtores do Pronamp, demais produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda bruta.

Entre as principais condições estão:

• Prazo de até 8 anos, podendo chegar a 10 anos para casos mais graves;
• Carência de dois anos para iniciar o pagamento do principal;
• Juros a partir de 5% ao ano, conforme o enquadramento do produtor.

O que vem a seguir

As contratações poderão ser realizadas até 12 de novembro. Segundo o governo federal, a medida pode beneficiar produtores que acumulam cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, preservando o acesso ao crédito para as próximas safras.

Redação Tribuna do Guaçu com informações da Agência Brasil.