Crédito do FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
Projeto aprovado pelo Senado amplia acesso a financiamentos com juros reduzidos para hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência.
O Senado aprovou o projeto de lei que prorroga até 2030 a utilização de recursos do FGTS para operações de crédito destinadas às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O texto agora segue para sanção presidencial.
A medida também contempla instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência.
Por que importa
A prorrogação garante a continuidade de uma linha de crédito com juros reduzidos, considerada essencial para a reestruturação financeira de hospitais que enfrentam dificuldades econômicas.
Segundo o governo, quando a linha esteve em vigor, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, permitindo investimentos e renegociação de dívidas.
Além disso, a expectativa é reduzir os encargos financeiros das instituições, com juros caindo de aproximadamente 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
O que vem agora
O projeto segue para sanção do presidente da República. Após a publicação da lei, hospitais filantrópicos, Santas Casas e entidades habilitadas poderão continuar acessando a linha de crédito do FGTS até 2030.
Redação Tribuna do Guaçu Com informações da Agência Brasil.
