A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, afirmou que a autorização para compra e posse de spray de pimenta por mulheres é uma medida paliativa e não representa uma solução efetiva para a segurança feminina.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, permite que mulheres a partir de 16 anos tenham o equipamento para defesa pessoal. A compra será liberada para maiores de 18 anos mediante apresentação de documentos e certidão de antecedentes criminais.
Segundo a promotora, o spray de pimenta exige treinamento específico para ser utilizado com segurança. O uso inadequado pode colocar a própria vítima em risco, atingir terceiros ou até resultar em responsabilização administrativa, civil ou criminal, caso seja empregado de forma desproporcional.
Ela também defende que o combate à violência contra a mulher depende de políticas públicas estruturadas, prevenção e capacitação, e não apenas da disponibilização de equipamentos de defesa.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se entrar em vigor, o spray poderá ser comercializado em todo o país dentro das regras previstas na nova legislação.
Redação Tribuna do Guaçu, com informações da Agência Brasil.
