O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). A proposta deve beneficiar produtores e cooperativas rurais com cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, segundo o Ministério da Fazenda.
O entendimento foi anunciado após reunião entre representantes do governo, do Congresso e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida busca atender produtores afetados por perdas provocadas por eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.
A MP permitirá que produtores que sofreram perdas entre 2019 e 2025 renegociem seus financiamentos com condições facilitadas.
Pelas regras gerais, poderão aderir agricultores que registraram perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta em razão de fatores climáticos ou da queda nos preços agrícolas.
Já produtores com perdas mais severas — como aqueles que tiveram três ou mais safras comprometidas e redução de pelo menos 40% da renda, especialmente em regiões atingidas por eventos extremos — terão condições ainda mais vantajosas.
Entre os principais benefícios previstos estão:
A proposta também prevê a criação de um fundo garantidor, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões da União, para facilitar o acesso ao crédito rural de médio e longo prazo.
Segundo o governo, a medida provisória será publicada nos próximos dias e substituirá o projeto de lei que tramitava no Congresso.
Além da renegociação das dívidas, o texto prevê a suspensão temporária de parcelas durante a adesão ao programa, reaproveitamento das garantias já existentes e mecanismos para facilitar novas operações de crédito rural.
A expectativa é que as novas regras permitam aos produtores reorganizar as finanças e garantir recursos para o início da safra 2026/2027.
Redação Tribuna do Guaçu
Com informações da Agência Brasil.
