O que aconteceu
O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta também amplia os direitos aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento, além de definir regras sobre contratação e financiamento dessas categorias pela União.
Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Além disso, o período de afastamento para exercício de mandato sindical também passará a contar para fins de aposentadoria.
Por que importa
A PEC cria um benefício extraordinário financiado pela União para complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Outro ponto relevante é a garantia de paridade, permitindo que aposentados recebam os mesmos reajustes salariais concedidos aos profissionais que permanecem em atividade.
O Ministério da Previdência estima que a medida poderá gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos, motivo pelo qual o governo demonstrou preocupação durante a tramitação.
O Palácio do Planalto classificou a proposta como uma "pauta-bomba", argumentando que ela pode comprometer o equilíbrio fiscal e afetar o orçamento destinado a outras políticas públicas.
O que vem agora
Com a aprovação definitiva no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal, entrando em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
A expectativa é que, após a promulgação, sejam definidos os procedimentos para implementação das novas regras previdenciárias e dos mecanismos de financiamento previstos no texto.
Redação Tribuna do Guaçu
Com informações de agências e do Senado Federal.
