IRPF: lote especial de restituição automática começa a ser pago nesta quarta-feira

O Ministério da Fazenda iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida deve beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com restituições de até R$ 1 mil, creditadas diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

O que aconteceu

O lote especial contempla pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do IRPF 2025, não enviaram o documento por conta própria, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a receber.

Segundo a Receita Federal, as declarações foram geradas automaticamente com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, sem necessidade de solicitação prévia pelos contribuintes.

Por que importa

Para receber a restituição, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF 2025;
• Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.

O que vem agora

A Receita Federal esclarece que este pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O lote especial possui cronograma próprio, enquanto o próximo lote regular para quem entregou a declaração dentro do prazo está previsto para 31 de julho.

O órgão também orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultar informações e acompanhar o processo.

Redação Tribuna do Guaçu
Com informações da Agência Brasil.