Congresso aprova aumento das penas para crimes sexuais online contra crianças e adolescentes

O que aconteceu

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.

A nova legislação amplia a atuação das autoridades em investigações virtuais, autorizando medidas como infiltração policial em ambientes digitais, além de endurecer as punições para crimes envolvendo produção, compartilhamento, armazenamento e comercialização de material de abuso sexual infantil.

Por que importa

O crescimento dos crimes praticados pela internet tem aumentado a preocupação das autoridades. Segundo dados da SaferNet Brasil citados no relatório do projeto, entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A proposta também acompanha a evolução das tecnologias utilizadas por criminosos. O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciar crianças e adolescentes passa a ser considerado agravante, aumentando significativamente as penas.

Além da punição aos criminosos, o projeto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas e testemunhas de violência sexual.

O que muda

Entre as principais alterações estão:

• A pena para produção e divulgação de material de abuso sexual infantil passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão.
• O compartilhamento, distribuição ou publicação desse conteúdo também passa a ter pena de 4 a 10 anos de reclusão.
• A posse ou armazenamento desse material aumenta de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de prisão.
• O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou redes sociais para cometer os crimes poderá aumentar a pena em até dois terços.

O que vem agora

O projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado, as novas regras passarão a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo o combate aos crimes sexuais praticados no ambiente digital e ampliando os mecanismos de proteção às vítimas.

Redação Tribuna do Guaçu
Com informações Agência Senado.