Projeto obriga supermercados a disponibilizar carrinhos adaptados

A Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira (26), o Projeto de Lei 60/2021, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues (PL), que obriga o uso de carrinhos de compras, em supermercados, hipermercados ou comércio similar, adaptados para atender os portadores de necessidades especiais. A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) para que possa virar lei.

Pelo projeto, os supermercados, hipermercados ou comércios similares de grande e médio porte, que tenham mais de cinco checkouts (caixas), ficam obrigados a disponibilizar, no mínimo, um carrinho de compras; e acima de 10 caixas, devem disponibilizar dois carrinhos de compras.

Os equipamentos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo dos portadores de necessidades especiais, devendo constar no mínimo com rodas para deslocamento, espaço para colocar as compras, apoio para as mãos, acento confortável ergonomicamente, apoio para a cabeça e cinto para fixação do cidadão.

O vereador agradeceu aos colegas pela aprovação, reforçando que a proposta vai ao encontro da bandeira de proteção e respeito aos PNEs. “Temos em Mogi Guaçu um grande número de portadores de necessidades especiais, principalmente, de deficiência motora. E que o uso desses carrinhos lhes darão maior conforto e dignidade, em especial àqueles que tem autonomia na locomoção”, frisou.

Assim que a lei for sancionada e publicada, Adriano pretende visitar os estabelecimentos que se enquadram na propositura para apresentar o texto e fazer gestão no sentido de se adaptarem à nova legislação o mais rápido possível, em respeito à dignidade dos portadores de necessidades especiais.