Fazenda notifica proprietários de mais de 404 mil veículos com finais de placas 9 e 0

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica proprietários de 404.398 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes dos exercícios de 2016 a 2020 de todas as placas. 

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. 
O lote de notificações reúne 405.263 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 397.215.435,99. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 24/4.

O contribuinte tem 30 dias para se manifestar ou efetuar o pagamento, caso contrário será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, o que na prática transfere a cobrança da dívida para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O imposto atrasado pode ser pago pela internet ou nas agências bancárias credenciadas, diretamente nos caixas de autoatendimento, bastando informar o número do RENAVAM e o ano do débito.