16/07/2021 às 10h52min - Atualizada em 16/07/2021 às 10h52min

Mogi Guaçu será pioneira em programa habitacional do Governo do Estado

A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti que autoriza o Município doar à CDHU, 31 lotes de terrenos no Jardim Araucária, para que neles sejam edificadas moradias populares através do programa ‘Nossa Casa’
    Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania), que autoriza o Município doar à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, 31 lotes de terreno, localizados no Jardim Araucária, para que neles sejam edificadas moradias populares através do programa ‘Nossa Casa’, conforme Plano de Trabalho assinado entre o Município e o órgão estadual.
   NOSSA CASA é um programa lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, que promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em imóveis públicos para as famílias de baixa renda.
O objetivo é reduzir o déficit habitacional por meio do atendimento às famílias com renda de até três salários mínimos e para aquelas que recebem auxílio moradia. A meta com o programa é ampliar a oferta de habitação de interesse social em todo o Estado, investindo mais de R$ 1 bilhão para ofertar 60 mil novas moradias para as famílias que mais precisam.
    O programa vai oferecer habitações a preços sociais, ou seja, com valores reduzidos em relação ao mercado, além de dar subsídios que podem chegar a R$ 40 mil para famílias com renda de até R$ 2.994,00. Famílias com renda entre R$ 2.994,00 e R$ 5.817,75 também poderão adquirir seus imóveis com subsídios no valor de R$10 mil.
    Dos 31 lotes que serão doados pelo Município, 27 são de 160 metros quadrados, enquanto que outros quatro são de 182,62 metros quadrados. O presidente da Câmara, vereador Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), destacou que Mogi Guaçu foi escolhida pelo Governo do Estado para ser pioneiro do programa.
     “O sucesso aqui desse piloto vai nortear o programa por todo Estado”, ressaltou, informando que pela parceria prevista no ‘Nossa Casa’, o município entra com a área e a o CDHU se responsabiliza pelos custos com as construções. “É uma iniciativa que vai atender as famílias que estão na lista de espera da habitação. Neste ano ainda teremos mais conquistas de casas para diminuir a demanda habitacional e trazer dignidade a tantas famílias que precisam do seu teto”, apontou.
    Outros vereadores também destacaram a importância do programa para Mogi Guaçu. “Serão 31 famílias que deixarão de pagar aluguel e viverão com dignidade, pagando por aquilo que é seu. O importante é que são lotes urbanizados, ou seja, com toda infraestrutura. Que mais projetos como esse aconteçam em nossa cidade, que áreas desocupadas se transtornem em casas para famílias que mais necessitam”, disse Natalino Antonio da Silva (PSDB).
     Para Jeferson Luís da Silva (PSDB), o programa vai atender famílias que esperam a anos por essa oportunidade e o quanto isso vai impactar em suas vidas. “Ajuda a dar dignidade”, frisou. Porém, cobrou rigor da Prefeitura na fiscalização. “Que essas casas atendam quem realmente precisa”, acrescentou. 
    A vereadora Judite de Oliveira (PTB) reforçou as palavras de Jeferson. “Vamos fiscalizar, que as pessoas tenham consciência e se habilitem para essas casas aqueles que realmente necessitam. Alguns pegam e em seguida vendem, fazem contratos de gaveta e prejudicam aquela família que realmente precisa. E o que é pior, muitas casas ocupadas por pessoas do crime. Fazem lavagem de dinheiro em cima das casas populares”, alertou.

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