Projeto da vereadora Judite de Oliveira, Câmara cria Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher

A Câmara Municipal aprovou em março o Projeto de Resolução de autoria da vereadora Delegada Judite de Oliveira (PTB), que cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher. O objetivo com essa iniciativa é incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas às mulheres.

Regida por regulamento próprio, ainda a ser criado, a Frente Parlamentar será composta por livre adesão dos vereadores, e terá um coordenador e um secretário, eleitos por um mandado de um ano dentre os seus membros.  Ela terá duração até o final da atual legislatura, em 31 de dezembro de 2024.

Dentre as principais atribuições da Frente Parlamentar, está a divulgação de normas de proteção à mulher; formular diretrizes e incentivar a promoção de políticas públicas que visem eliminar sua discriminação; receber e encaminhar denúncias de ações praticadas contra a mulher; e desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, incentivando a participação social e política da mulher, dentre outras.

Para a Judite de Oliveira, a Frente Parlamentar abre um canal de interação da Câmara com o Executivo e a sociedade civil no sentido de adotar medidas e práticas que assegurem os direitos da mulher. “Como órgão consultivo, podemos cobrar o Poder Municipal a adoção de políticas públicas e de ações de atendimento na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher)”, destacou.

A vereadora destaca que o papel da Frente Parlamentar será de manter essas políticas em pleno funcionamento. “Tivemos há um tempo atrás a abertura na cidade da Casa Abrigo da Mulher. Com o tempo, ela perdeu sua identidade e hoje não temos mais notícias de sua atuação”, comentou. A troca de experiência da Frente Parlamentar em outras esferas públicas também será importante no exercício de sua atuação.