Cartilha defende erradicação do trabalho infantilA Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas lança nesta sexta-feira, dia 18 de junho, às 15h, uma cartilha sobre a erradicação do trabalho infantil. A cerimônia ocorrerá por meio de uma live no Facebook e contará com a secretária Vandecleya Moro, com Verônica Aparecida Zibordi Rosa, do Movimento Vida Melhor (MVM), e com Juliana Rodrigues de Sousa Fanelli, coordenadora setorial de proteção social especial de média complexidade da Prefeitura de Campinas.
O ato marca também o lançamento do hotsite dedicado ao tema. “Lugar de criança é na escola. O trabalho infantil é um desafio ainda presente em nossa sociedade e precisamos da participação do poder público e da sociedade civil para dar um fim a essa situação, que ameaça o futuro desses jovens brasileiros”, afirmou Vandecleya Moro. A ação ocorre na semana do dia 12 de junho, definido como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2021 é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, salvo, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades tipificadas no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, contendo a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
Tendo em vista as características do município de Campinas, os casos de maior incidência de trabalho infantil no município ocorrem na venda de produtos diversos, na panfletagem, na mendicância, na limpeza de lápide, na reciclagem, como guardador de carro, no lava-rápido, como limpador de para-brisa e serviços gerais.
Sabe-se da existência da exploração sexual, na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais, em troca de dinheiro, presentes ou favores; porém, esses casos são de difícil identificação, devido ao fenômeno ocorrer de forma velada e em ambiente privado. Constata-se ser uma das mais graves violações de direitos, interferindo no desenvolvimento psicológico, físico, moral e social, perpetuando cicatrizes, muitas vezes irreversíveis. Também na área de atividades ilícitas, uma das formas mais comuns de exploração de trabalho infantil é o tráfico de drogas.
Combate ao trabalho infantil
Em Campinas, os serviços de Proteção Social Básica contra o trabalho infantil são executados pelos DAS, Creas, Cras e OSCs (Organizações da Sociedade Civil, por meio de parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas). Têm como objetivo prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Entre essas ações protetivas estão o atendimento às famílias e indivíduos, com referenciamento para outras políticas públicas ou rede socioassistencial, quando necessário; orientações sobre benefícios e programas sociais (como o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Programa Bolsa Família); orientações e acesso à documentação civil e serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Centros de Convivência Inclusivos e Intergeracionais (desenvolvidos pelas OSCs).
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza o atendimento especializado a indivíduos e famílias que estão com seus direitos violados ou em situação de risco pessoal ou social, cujos vínculos familiares estão fragilizados, mas não rompidos. Compreende-se como violação de direitos a ocorrência de violência física, psicológica, negligência, abuso ou exploração sexual, abandono, vivência no trabalho infantil e outras formas de violações que provocam danos ou agravos à condição de vida.
O Movimento Vida Melhor (MVM), OSC que tem parceria com a administração municipal de Campinas, executa o Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, referenciado ao Creas. O serviço tem como finalidade realizar o trabalho social de busca ativa e abordagens nas ruas, identificando, nos territórios da cidade, a incidência de trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mendicância, uso de substâncias psicoativas (SPA), situação de rua, dentre outras; em estreita articulação com a Vigilância Socioassistencial.
Como denunciar o trabalho infantil em Campinas:
MVM - Movimento Vida Melhor - (19) 3235-2288 (Serviço de Abordagem Social de crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, em espaços públicos)
Conselho Tutelar - 0800-7701085
Disque 100 - Direitos Humanos (denúncia anônima)
Ministério Público do Trabalho
