O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online (bets). As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias, como: "Apostar faz você perder dinheiro", "Apostar pode causar dependência" e "Aposta não é investimento".
As novas regras também proíbem que as empresas apresentem as apostas como forma de investimento ou ganho fácil, utilizem comentaristas, especialistas ou influenciadores para incentivar apostas ou direcionem publicidade a crianças e adolescentes.
As medidas ampliam a proteção ao consumidor e buscam reduzir práticas consideradas abusivas no mercado de apostas, além de alertar sobre os riscos financeiros e de dependência associados ao jogo.
Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 20% do faturamento, ter as atividades suspensas por até 180 dias ou até perder a autorização para operar em casos graves.
A fiscalização será intensificada a partir da entrada em vigor das novas normas. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 56 mil sites ilegais já foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores foram impedidos de acessar plataformas por descumprirem as restrições previstas na legislação.
Redação Tribuna do Guaçu com informações da Agência Brasil.
