O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
Pela proposta, após decisão judicial, o pagamento poderá ser programado automaticamente, com definição do valor, da periodicidade, das contas de débito e crédito e dos critérios de atualização da pensão.
A pensão alimentícia é essencial para garantir o sustento de milhares de crianças, adolescentes e outros beneficiários. No entanto, a inadimplência ainda gera processos judiciais e dificulta o recebimento dos valores por quem depende desse recurso.
Com a automatização via Pix, a expectativa é tornar os pagamentos mais regulares, reduzir disputas judiciais e oferecer maior segurança para as famílias. O sistema também poderá diminuir a burocracia para quem já possui uma decisão judicial favorável.
O que muda na prática
Caso não haja saldo suficiente na conta indicada para o débito, a Justiça poderá determinar o bloqueio de recursos disponíveis em outras contas do devedor até o valor da parcela em atraso.
Nos casos envolvendo empresários individuais, a proposta também prevê a possibilidade de indisponibilidade de bens se a inadimplência persistir, conforme decisão judicial.
O projeto segue para sanção presidencial. Se for sancionado, o pagamento automático por Pix passará a integrar os mecanismos de cumprimento da pensão alimentícia, com o objetivo de tornar as transferências mais rápidas, previsíveis e eficientes.
Redação Tribuna do Guaçu
Com informações da Agência Brasil
