Pleitos foram apresentados na Secretaria de Habitação e incluem subsídio estadual ao Minha Casa Minha Vida, regularização fundiária e urbanização de comunidades
Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), em São Paulo, o secretário de Planejamento de Mogi Guaçu, Eduardo Schimidt, formalizou uma série de propostas prioritárias para ampliar o acesso à moradia digna e melhorar as condições urbanas de comunidades guaçuanas.
Entre os pleitos apresentados está a solicitação para que o município seja contemplado com o subsídio estadual do programa Casa Paulista, como complemento ao financiamento do programa federal Minha Casa Minha Vida, já previsto para implantação na cidade. A parceria com o Governo do Estado é considerada essencial para ampliar o alcance do programa habitacional e garantir moradia de qualidade à população de baixa renda.
A agenda foi articulada pelo presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Vinicius Marchese, que tem promovido a aproximação da engenharia pública às políticas estaduais de habitação e desenvolvimento urbano. Schimidt destacou o papel estratégico do Confea na interlocução entre municípios e Estado:
“A atuação do Confea fortalece a presença da engenharia, da agronomia e das geociências nas políticas públicas. Essa articulação técnica e institucional é um diferencial estratégico para a efetividade das ações e para o aprimoramento da gestão nos municípios”, afirmou.
Cidade Legal e Bairro Paulista também estão entre as prioridades
Durante a reunião, Schimidt também reforçou a necessidade de continuidade e fortalecimento de dois programas fundamentais para Mogi Guaçu: o Cidade Legal, que viabiliza a regularização fundiária de milhares de famílias; e o Bairro Paulista, voltado à urbanização de assentamentos precários e à melhoria das condições urbanísticas e sociais de comunidades vulneráveis.
O secretário estadual Marcelo Branco recebeu positivamente os pedidos e destacou a importância da articulação direta dos municípios com a SDUH. A expectativa agora é que os encaminhamentos técnicos avancem nos próximos meses, com apoio institucional do Estado e do Confea.
