Em recentes sessões parlamentares, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou por unanimidade dois importantes projetos de lei propostos pelo vereador Fernando José Sibila Marcondes, reforçando o compromisso do legislativo com a inclusão social e o reconhecimento de valores culturais na cidade.
O Projeto de Lei nº 110/2023, que institui o "Selo Empresa Amiga do Autismo" no município, busca incentivar empresas locais a adotarem políticas inclusivas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a aprovação e inclusão da Emenda nº 01, a iniciativa pretende promover a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, além de fomentar ações e projetos que defendam e valorizem seus direitos.
Entre as medidas contempladas pelo projeto estão a reserva de vagas específicas para pessoas com TEA, programas de capacitação visando funções de maior remuneração e o apoio a eventos culturais direcionados a esse público. Os principais objetivos da lei são homenagear empresas que se destacam na inclusão de autistas em seu quadro de funcionários e ampliar a conscientização sobre a importância da adaptação corporativa para acolher essas pessoas de forma adequada e digna.
Já o Projeto de Lei nº 100/2024 reconhece o "Escotismo" como Patrimônio Cultural Imaterial de Mogi Guaçu. A proposta ressalta os benefícios desta prática, destacando o papel fundamental do escotismo na formação de crianças e jovens por meio do ensino de valores morais como respeito, honestidade, educação, cordialidade, disciplina e lealdade. Além disso, o movimento escoteiro incentiva a realização diária de boas ações, contribuindo para o desenvolvimento integral e cidadão dos participantes.
Com a aprovação desses projetos, as propostas seguem agora para a sanção do prefeito Rodrigo Falsetti, que deverá oficializar as novas leis nos próximos dias.
O vereador Fernando José Sibila Marcondes comemorou as aprovações e ressaltou seu compromisso contínuo com a comunidade guaçuana: "Durante todo o período legislativo, tenho trabalhado diariamente olhando para todos os setores. Temos importantes projetos que ainda serão aprovados e continuamos realizando indicações para a melhoria da população de Mogi Guaçu. Estas aprovações são um passo significativo para construirmos uma cidade mais inclusiva e que valoriza suas tradições culturais."
A expectativa é que, com a implementação dessas leis, Mogi Guaçu avance em políticas de inclusão social e fortalecimento cultural, servindo de exemplo para outras cidades da região e contribuindo para uma sociedade mais justa e integrada.
