Agora é Lei: PL de autoria da Vereadora Lili Chiarelli institui o Dia dos Conselheiros Tutelares

   Agora é Lei nº 5.917/2024, PL de autoria da vereadora Lili Chiarelli, que estabelece o dia dos Conselheiros Tutelares como uma data oficial em nosso calendário. A partir de agora, o dia 18 de novembro de cada ano será dedicado a homenagear e reconhecer o trabalho essencial dos Conselheiros Tutelares em nossa cidade.
   Os Conselheiros Tutelares desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e risco social. Eles são profissionais capacitados que atuam diretamente no combate à violência, abuso e negligência contra as crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o apoio necessário para um desenvolvimento saudável e seguro.
   A importância dos Conselheiros Tutelares é inquestionável. Eles são responsáveis por receber e encaminhar denúncias, orientar famílias, promover medidas de proteção, acompanhar casos em conjunto com órgãos competentes e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, esses profissionais atuam como verdadeiros guardiões dos direitos das crianças e adolescentes, sendo muitas vezes a voz e a esperança daqueles que mais precisam.
   O estabelecimento do Dia dos Conselheiros Tutelares em 18 de novembro de cada ano por meio da Lei nº 5.917/2024 representa um marco importante na valorização desses profissionais, destacando sua relevância e dedicada atuação em prol do bem-estar das futuras gerações. Essa data não apenas homenageia os Conselheiros Tutelares, mas também conscientiza a sociedade sobre a importância de proteger e cuidar das nossas crianças.