Dr Fernandinho terminou primeiro trimestre do ano com saldo positivo de cinco projetos de lei aprovados na Câmara Municipal

   Iniciando o 2º trimestre do ano, Dr. Fernandinho Marcondes vê como positivo encerramento do primeiro trimestre, onde cinco projetos de lei de sua autoria foram aprovados pelos parlamentares na Câmara Municipal.
   O Projeto de Lei 47/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Mogi Guaçu o ato da caminhada em conscientização ao mês do Autismo, a ser realizado, anualmente, na primeira semana de Abril. O objetivo é dar visibilidade a causa, mobilizando a comunidade, profissionais e familiares a buscarem cada vez mais informações e também garantir maior inclusão.
   O Projeto de Lei 10/2024 - Determina afixação de cartaz informando o número de telefone e o endereço do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Mogi Guaçu. O objetivo é dar visibilidade ao Conselho Tutelar, garantir que alunos, pais e funcionários tenham acesso ao telefone e endereço do conselho tutelar, garantindo que consigam encontrar em caso de necessidades.
   O Projeto de Lei 09/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação - Agosto Laranja. O objetivo é dar visibilidade a causa, mobilizando a comunidade, profissionais e familiares a buscarem cada vez mais informações e também garantir maior inclusão.
   O Projeto de Lei 129/2023 - Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. O objetivo é dar maior destaque e divulgar a importância da doação de sangue, sangue salva vidas, e precisamos garantir sempre estoques de sangue em conformidade com necessidade da demanda. Pacientes cirúrgicos, hemofílicos, pacientes oncológicos etc. necessitam diariamente de sangue. Esta é uma causa que precisamos abraçar diariamente.
   O Projeto de Lei 20/2024 -Altera dispositivo da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. O objetivo é garantir que NÃO aconteça em Mogi Guaçu a utilização do E-collar ou colar de choque, bem como usar colar que emita corrente elétrica para castiga-los, física ou mentalmente, ainda, que para aprendizagem ou adestramento.
   Além dos projetos de lei, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 11/2023 que Determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O objetivo é que anualmente seja realizado na Câmara Municipal evento em comemoração a essa data.
   Estamos trabalhando diariamente olhando para todos os setores, temos importantes projetos que ainda precisam serem aprovados, temos indicações para melhoria da população guaçuana.
   Recebo em meu gabinete muitas demandas da comunidade, atualmente além da saúde, a grande preocupação da população que nos procura é com relação a segurança pública, o aumento de pessoas em situação de rua, a violência e as drogas também são preocupação da nossa comunidade.
   Reitero que nosso gabinete esta diariamente aberto para receber demandas.