Abril Azul: Vereador Dr. Fernandinho Marcondes defende ampliação dos direitos dos autistas em Mogi Guaçu

   Com intuito de apoiar pessoas com TEA e suas famílias, o Vereador Dr. Fernandinho Marcondes durante o mandato tem apresentado proposituras para que melhorias sejam realizadas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Esta foi escolhida com o objetivo de levar informação à população a fim de reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos, os quais apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde, o qual reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento, caracterizado por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal.
Entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar os portadores de TEA a terem uma melhor relação com o mundo.
   Com intuito de apoiar pessoas com TEA e suas famílias, o Vereador Dr. Fernandinho Marcondes durante o mandato tem apresentado proposituras para que melhorias sejam realizadas por meio do Executivo municipal e suas secretarias, garantindo os direitos de todos em Mogi Guaçu.
    “É uma pauta delicada e importante, precisamos ter um olhar especial sobre esse assunto, não só no mês de abril, mas todo tempo, durante todo ano. As famílias me procuram e contam com meu apoio, não podemos deixá-las desamparadas”, comenta Dr. Fernandinho Marcondes.
    O atendimento multidisciplinar é fundamental, precisamos ampliá-lo, buscar alternativas para que todos tenham acesso a esses profissionais.
 
PROPOSITURAS APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR:
 
PROJETO DE LEI Nº 47/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Mogi Guaçu o ato da caminhada em conscientização ao mês do Autismo, a ser realizado, anualmente, na primeira semana de Abril.
 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 - Determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. ( Este foi aprovado pela Câmara Municipal DL619/2023)
 
PROJETO DE LEI Nº 231/2023 - Garante o direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do município de Mogi Guaçu, para a pessoa com transtorno do espectro autista - TEA, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 110/2023 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Autismo" no âmbito do Município e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 22/2021  - Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, política-pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, assim como outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 77/2023  - Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, assim como outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação, assim como outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 75/2023  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública municipal de Mogi Guaçu.
 
INDICAÇÃO Nº 1257/2023 - Indica que seja realizado evento específico para atender profissionais, pais e responsáveis referente ao dia 2 de abril "Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
 
INDICAÇÃO Nº 3854/2023 - Indica implementação de um centro de referência para acompanhamento terapêutico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Mogi Guaçu.
 
INDICAÇÃO Nº 1740/2023 - Indica que seja realizado estudo para credenciamento de entidade para ampla realização de Equoterapia no Município de Mogi Guaçu.

INDICAÇÃO Nº 3277/2023 - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Município de Mogi Guaçu.
 
INDICAÇÃO Nº 1739/2023 - Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a instituição de Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.
 
Requerimento nº 135/2023 - Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal, referente ao cumprimento da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 (denominada "Lei Romeo Mion"), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
 
   Dr Fernandinho e sua equipe tem procurado atender os pedidos das mães, pais e profissionais que atuam diariamente com pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista), intermediando ações junto ao poder público.
    Ainda há um caminho longo para totalmente inclusão e acesso de todas as pessoas com autismo  a toda equipe multidisciplinar, e tratamentos disponíveis, não podemos lembrar das pessoas com TEA apenas em Abril, mas todos os dias, todos os meses. Não podemos parar de lutar e alcançar verdadeira inclusão.