Dr. Fernandinho Marcondes propõe medidas contra exploração infantil em Mogi Guaçu

   O vereador Dr. Fernandinho Marcondes, preocupado com a crescente problemática da exploração infantil em Mogi Guaçu, apresentou iniciativas visando combater essa realidade preocupante. Em uma cidade onde crianças são frequentemente vistas nos semáforos e outros locais públicos pedindo esmolas ou vendendo produtos, o parlamentar ressalta a importância de ações efetivas para garantir o bem-estar desses jovens cidadãos.
   Segundo dados alarmantes, mais de 700 mil crianças e adolescentes estão envolvidos em situações de trabalho infantil no Brasil. Essa realidade, infelizmente, também se faz presente em Mogi Guaçu, onde a presença de crianças nessas atividades é cada vez mais notória. Dr. Fernandinho Marcondes destaca que a presença infantil nos semáforos, em estacionamentos de supermercados e outros locais públicos é um fenômeno recente na cidade, exigindo uma resposta urgente das autoridades.
   O vereador propôs uma ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social para investigar e intervir nessas situações. O objetivo é garantir que as crianças não estejam sendo exploradas e que estejam devidamente matriculadas na escola. A presença da Secretaria de Assistência Social visa oferecer suporte às famílias envolvidas, identificando e atendendo suas necessidades.
   Para aumentar a conscientização e facilitar o acesso ao Conselho Tutelar, Dr. Fernandinho protocolou o Projeto de Lei 10/2024, que determina a afixação de cartazes com informações de contato do Conselho em todos os estabelecimentos de ensino regulares públicos e privados do município.  Essa medida visa facilitar denúncias e garantir uma resposta rápida às violações dos direitos das crianças e adolescentes.
   Além disso, o vereador propôs o Projeto de Lei 14/2024, que busca garantir o fornecimento de merenda escolar durante as férias para os alunos da rede pública de educação de Mogi Guaçu. Reconhecendo que para muitas crianças a merenda escolar constitui sua principal refeição diária, garantir o acesso a alimentação de qualidade durante as férias é fundamental para seu desenvolvimento físico e intelectual.
   Em suas palavras, Dr. Fernandinho Marcondes destaca a necessidade de ações proativas e de fiscalização rigorosa para proteger os direitos das crianças e adolescentes de Mogi Guaçu. Ele enfatiza que é dever da sociedade e das autoridades municipais garantir que esses jovens tenham acesso a uma infância segura, livre de exploração e com todas as oportunidades para um desenvolvimento saudável e pleno.