Dr. Fernandinho Marcondes protocola projetos para ajudar a sanar problemas em situações de eventos climáticos

  No dia 14 de novembro, o vereador Dr. Fernandinho Marcondes protocolou o Projeto de Resolução nº 26/2023, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da Frente Parlamentar de Emergências Climáticas, Combate às Enchentes, Inundações e Alagamentos na cidade de Mogi Guaçu.
  A principal finalidade desta Frente Parlamentar é contribuir com o aprofundamento do debate, da formulação e da implementação de políticas públicas e ações emergenciais no acompanhamento, discussão e na orientação da aplicação dos recursos do orçamento público nas intervenções e ações a serem realizadas para minimizar, evitar e auxiliar as vítimas de emergências climáticas e regiões atingidas por quedas de árvores, ausência de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, enchentes, inundações e alagamentos na cidade de Mogi Guaçu.
  “É notável para todos que as mudanças climáticas têm influenciado e modificado as estações, temperaturas e chuvas. E precisamos estar precavidos para os resultados dessas mudanças”, comenta o parlamentar.
   Ainda em 2023, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Este projeto foi considerado inconstitucional, pois geraria despesas para o município, o que só pode ser feito pelo poder executivo municipal.
   Para ajudar a sanar problemas climáticos, o parlamentar também protocolou o Projeto de Lei nº 30/2022, que institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado “IPTU Verde”, no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
   “Precisamos olhar para questões ambientais hoje para não colhermos desastres lá na frente. Nas escolas, sempre se falou de aquecimento global, plantio de árvores, sustentabilidade, mas, infelizmente, as pessoas só lembram deste tema no momento de desastres naturais.”