25/08/2023 às 10h19min - Atualizada em 25/08/2023 às 10h19min

Dr. Fernadinho reforça o mês de conscientização sobre o combate à violência contra mulher

   Anualmente no mês de Agosto lembramos a luta contra a violência doméstica e familiar, mas essa luta tem que ser diária, infelizmente os números crescem cada vez mais.
   De acordo com a pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 registrou o maior percentual de mulheres vítimas de diferentes formas de violência doméstica no Brasil. O perfil majoritário de mulheres vítimas é composto de mulheres de 16 a 24 anos, negras, com filhos, moradoras de cidades interioranas e que foram agredidas em casa por ex-maridos, companheiros ou namorados. A pesquisa também apontou que um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida.
   Em nossa cidade vemos constantemente a atuação das forças policiais prendendo indivíduos por violência doméstica. Por isso a importância de divulgarmos as ações e ajudar as mulheres a se conscientizarem e realizarem a denuncia, quebrando o silêncio podemos tentar reverter esses tristes índices que vivenciamos constantemente, meu sonho é um mundo em que as mulheres se sintam mais protegidas relatou Dr. Fernandinho Marcondes.
   Na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, tenho trabalhado muito para acolher, proteger, conscientizar, cuidar e garantir novas oportunidades de trabalho e renda com dignidade para as mulheres. Promovendo a elas seguridade social, a independência financeira e a dignidade das mulheres.
Temos importantes leis sancionadas, e outras em tramitação que visam proteger as mulheres em nossa cidade completou o vereador.

PROJETO DE LEIS PROTOCOLADAS E OU APROVADAS DE AUTORIA DO DR. FERNANDINHO MARCONDES
 PROJETO DE LEI Nº 10/2021 - Determina capacitar as Agentes Comunitárias de Saúde a darem informações e orientações também sobre violência doméstica, e abuso infantil.
 PROJETO DE LEI Nº 51/2022 -  Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - Institui a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 - Dispõe sobre obrigatoriedade das lojas, academias, supermercados e similares a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - Institui a Política Municipal de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Mogi Guaçu.
 PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Autoriza o Poder Executivo à instituir diretrizes, parâmetros e objetivos para uma política pública voltada à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Mogi Guaçu.
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê “Mulheres de Mogi Guaçu” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, nos shows e eventos culturais realizados no município de Mogi Guaçu
PROJETO DE LEI Nº 164/2023 -  Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiares e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 183/2023 - Lei do Minuto Seguinte 12.845 - Oferece algumas garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e fornecimento de informações sobre seus direitos legais.




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