Judite de Oliveira cobra ação efetiva na “Campanha Agosto Lilás” para combater violência doméstica contra a mulher

   A vereadora delegada Judite de Oliveira fez uma importante indicação, de número 222/2021, pedindo que o Executivo municipal cumpra integralmente a Lei nº 5.163/18, que institui a “Campanha Agosto Lilás” e o “Programa Maria da Penha vai à Escola”. O objetivo dessas iniciativas é sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.
   Com o índice de violência doméstica e familiar contra a mulher alarmante na cidade e em todo o Brasil, a vereadora destacou a urgência da adoção dessas medidas. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, até junho deste ano, foram registrados 111 casos de feminicídio em todo o estado.
   Em 2021, o número de mulheres vítimas de feminicídio foi de 140, mas em 2022 esse número saltou para 195, representando um aumento de quase 40%. Diante dessa realidade preocupante, é imprescindível que a Lei seja colocada em prática para proteger e conscientizar as mulheres sobre seus direitos.
   A Lei municipal prevê a realização de diversas ações de mobilização, como palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, com o intuito de divulgar e conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, uma importante legislação no combate à violência contra a mulher.
   A “Campanha Agosto Lilás” é uma homenagem à data de sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. No município, a vereadora delegada Judite de Oliveira teve a iniciativa de instituir o dia 7 de agosto como o Dia Municipal da Lei Maria da Penha, através do Projeto de Lei 97/2023.
   A luta contra a violência doméstica e familiar é uma responsabilidade de toda a sociedade, e a vereadora Judite de Oliveira tem se empenhado para garantir que a legislação seja aplicada e que a conscientização sobre esse grave problema seja disseminada.