A Secretaria Municipal da Educação inicia na segunda-feira, 19 de junho, a partir das 8h, o cadastramento dos alunos interessados no subsídio transporte 2023. A partir deste ano, o processo incluirá, além dos universitários, os estudantes do ensino médio técnico e profissionalizante desde que estejam dentro dos critérios de renda familiar estabelecidos pela Lei nº 5.731, de 13 de abril de 2023, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti.
Pela nova lei, podem ser beneficiados os estudantes cuja renda mensal familiar líquida comprovada seja inferior ou igual ao correspondente a três vezes e meio o valor do salário mínimo em vigor. O valor repassado será uma porcentagem do que o estudante gasta com o transporte, sendo essa porcentagem determinada pela renda familiar líquida mensal. A lei pode ser conferida no link
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzUxMzUx, páginas 4 e 5.
Neste ano, de acordo com a nova lei, será feita uma análise socioeconômica de todos os cadastramentos pelas equipes de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio dos monitores da Secretaria Municipal da Educação, sendo a plataforma de responsabilidade da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Por isso, para facilitar o processo, dar agilidade e transparência na avaliação dos critérios exigidos, a entrega da documentação será totalmente online por meio do link
http://mogiguacu.educaon.com.br/subsidio-universitario/.
As inscrições para os dois grupos de estudantes se encerram no dia 29 de junho, às 17h. Portanto, todos os interessados precisam realizar o cadastramento e anexar os documentos exigidos entre os dias 19 e 29 de junho, para que seja realizada a análise socioeconômico e familiar. Para mais informações, entre em contato pelo número (19) 99916.4100 (WhatsApp).
“Toda a movimentação processual deverá ser acompanhada pelo estudante, pela plataforma, sendo o meio por onde os avaliadores poderão requisitar maiores informações e documentações complementares”, comentou o secretário da Educação, Paulo Paliari.
É importante ressaltar que o processo de subsídio transporte já faz parte do novo projeto da gestão do prefeito Rodrigo Falsetti, com a implantação do programa Guaçu Digital, que oferece mais rapidez, comodidade e segurança na abertura e acompanhamento de processos junto à Administração Municipal.
