Projeto de Lei que institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" é aprovado por unanimidade

   A Câmara de Vereadores de Mogi Guaçu aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da vereadora delegada Judite de Oliveira, que institui o "Dia Municipal da Mulher Negra". A data será comemorada anualmente no dia 25 de julho, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
   A proposta do projeto de lei visa destacar a importância da luta e resistência das mulheres negras, enfrentando o racismo e o sexismo que permeiam suas vidas e reafirmando a necessidade de combater a discriminação racial, social e de gênero.
   De acordo com a vereadora delegada Judite de Oliveira, a aprovação do projeto é fundamental para trazer à tona a realidade enfrentada pelas mulheres negras. Ela destaca que essas mulheres estão no topo da cadeia de vulnerabilidade, sendo vítimas de violência em mais da metade dos casos. Os dados revelam o impacto do machismo e do sexismo em relação às mulheres negras, assim como a aniquilação de seus corpos e suas vidas.
   Segundo o mapa da violência, a vitimização entre as mulheres negras no Brasil aumentou em 54,2%, enquanto o homicídio de mulheres brancas teve uma queda de 9,8%. "Os dados mostram que o feminicídio tem cor. As mulheres negras são discriminadas em diversos setores. No mercado de trabalho, estão expostas a condições precárias de emprego, baixa remuneração, diferença desigual de salários, exploração da mão de obra e assédio moral e sexual, em razão da herança cultural racista e escravocrata", pontua Judite.
   A vereadora delegada Judite ressalta que a data será uma oportunidade para promover debates, reflexões e ações que busquem a valorização, o respeito e a igualdade para as mulheres negras em Mogi Guaçu.
Para que a data seja celebrada anualmente no dia 25 de julho, é necessário a sanção do prefeito, Rodrigo Falsetti, para que se tenha efeito de Lei.