25/05/2023 às 09h12min - Atualizada em 25/05/2023 às 09h12min
Vereador Adriano defende a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
O vereador Adriano, responsável pela iniciativa, também defendeu a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência dentro da administração municipal. Em um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou na noite de segunda-feira o Projeto de Lei nº 63/2023, que proíbe a Prefeitura de entregar ou inaugurar obras públicas sem dar a devida atenção às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O autor do projeto é o vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha.
O projeto abrange tanto as áreas internas quanto as externas das obras públicas em andamento, assim como projetos futuros após a entrada em vigor da lei. Ele também enfatiza a importância da acessibilidade em áreas comuns, como praças públicas, espaços recreativos e centros esportivos.
O vereador Adriano, responsável pela iniciativa, também defendeu a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência dentro da administração municipal. O objetivo desse órgão seria facilitar discussões e implementar medidas voltadas para atender às necessidades desse grupo específico da comunidade.
Durante a sessão da câmara, o vereador Adriano explicou a justificativa por trás de sua proposta, afirmando: "Precisamos ter um departamento ou até mesmo uma secretaria que possa lidar com essas questões em nosso município". Ele ressaltou a importância de dar a devida atenção aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência, garantindo sua participação igualitária e oportunidades em todos os aspectos da vida pública.
A criação de um departamento especializado ou secretaria permitiria ao município desenvolver estratégias abrangentes, políticas e iniciativas que promovam a inclusão e acessibilidade. Ele serviria como uma plataforma dedicada à coordenação de esforços, implementação da legislação relevante e divulgação de informações sobre os direitos e recursos disponíveis para pessoas com deficiência.
O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito, Rodrigo Falsetti, para se ter efeito de Lei.