Prefeitura fará o pagamento de 498 funcionários contratados pelo Instituto Doutora Rita Lobato

    A Prefeitura de Mogi Guaçu apresentou uma ação à Justiça do Trabalho ontem, 3 de março, para garantir o pagamento das verbas rescisórias de 498 funcionários contratados pelo Instituto Doutora Rita Lobato. A organização social teve seu contrato rescindido com o município em 15 de fevereiro. Espera-se que o dinheiro seja liberado para os colaboradores em até duas semanas. O valor total das rescisões, que é de cerca de R$ 2,4 milhões, será depositado em juízo para garantir o pagamento dentro do prazo.
   Uma audiência realizada na Vara do Trabalho na manhã de quarta-feira, 1º de março, contou com a presença de secretários municipais, representantes dos funcionários desligados e do sindicato da categoria. O secretário de Assuntos Jurídicos, João Valério Moniz Frango, afirmou que a responsabilidade pelo pagamento originalmente seria da empresa contratante, mas como não ocorreu dentro do prazo legal, a Procuradoria do Município sugeriu que a Prefeitura assumisse os acertos através da Justiça do Trabalho.
   "A audiência na Vara do Trabalho avalizou a forma do pagamento das rescisões. Além do pagamento, a Justiça do Trabalho também será responsável por liberar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aos documentos para a entrada no Seguro Desemprego", reforçou o secretário.
   Essas informações foram divulgadas pelo secretário municipal de Saúde, Luciano Firmino Vieira, através de uma nota de esclarecimento publicada em suas redes sociais.
 
Encontro
   Na segunda-feira, 27, trabalhadores que tinham ou tiveram contrato com o Instituto Doutora Rita Lobato, estiveram pela manhã na Câmara Municipal de Mogi Guaçu para cobrarem os seus direitos trabalhistas. Sendo atendidos pelos secretários municipais João Valério Moniz Frango (Jurídico), Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro (Administração) e Luciano Firmino Vieira (Saúde).
   Na ocasião os secretários disseram que iriam se reunir com o corpo jurídico da Prefeitura para saberem qual o rumo tomar quanto as rescisões contratuais dos trabalhadores. Desde o fim de novembro o prefeito, Rodrigo Falsetti, decretou intervenção na empresa e que se estendeu até o dia 16 de fevereiro, quando chegou o fim da intervenção na gestão da saúde e, por consequência, o rompimento do contrato, unilateralmente, com o Instituto Doutora Rita Lobato.
   Estiveram presentes nesse encontro de segunda-feira os vereadores: Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano da Guarda Batatinha; Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho; Delegada Judite de Oliveira; Natalino Tony Silva e Paulo Henrique Pereira.