26/05/2021 às 08h39min - Atualizada em 26/05/2021 às 08h39min

​Projeto da delegada Judite cria código de combate à violência doméstica

     Em mais uma iniciativa de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, a vereadora delegada Judite de Oliveira (PTB) apresentou Projeto de Lei que institui no município o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho". Por esta medida, a vítima pode pedir ajuda com apenas um gesto ou com única frase que já identifica o pedido de socorro.
      Pela proposta apresentada por Judite, o ‘Código Sinal Vermelho’  constituí uma forma de pedido de socorro e ajuda, seja através da expressão ‘Sinal Vermelho’ ou apenas expondo a mão com uma marca no centro, em forma de X, feita com caneta, batom ou qualquer outro material acessivel, de preferência na cor vermelha, sendo mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
      Ao identificar o pedido por meios desses ‘códigos’, qualquer pessoa, seja um atendente de farmácia, um servidor público ou um funcionário de um hotel, de um supermercado ou de qualquer estabelecimento comercial, deve colher os dados básicos da vítima e acionar imediatamente a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar.
     Judite destaca no projeto que a Prefeitura poderá promover ações no sentido de promover a efetivar o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”.  Nosso objetivo com essa iniciativa é estabelecer um sinal de alerta para socorro imediato da vítima, evitando problemas maiores e até salvando vidas”, frisou. 
     A propositura tramita nas comissões internas da Câmara Municipal e precisa ser votado em plenário para que possa ser aprovada e, posteriormente, ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) para se tornar lei.

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