Dr. Fernandinho apresenta novos projetos para Mogi Guaçu

   O vereador desenvolveu projetos voltados a pessoas com deficiência. Um deles chama a atenção para que se elimine barreiras arquitetônicas, facilitando o transitar de pessoas com deficiência.
   O Projeto de Lei Nº 20 autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Mogi Guaçu, o plano municipal permanente de eliminação de barreiras, as quais limitem ou impeçam o acesso de pessoas com deficiência em áreas urbanas.
   O outro projeto dispõe da necessidade de divulgação das bengalas longas.
  O Projeto de Lei Nº 19 determina que as, assim conhecidas, bengalas longas -utilizadas por pessoas com algum grau de deficiência visual – sejam, devidamente, divulgadas a fim de identificar a condição do usuário.
   Há três tipos de cores: branca, a qual é usada para identificar pessoas com cegueira; verde, pessoas com visão subnormal; e vermelha, pessoas surdo-cegas. O Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, dará a mais ampla publicidade a esta Lei, utilizando-se de instrumentos e mecanismos necessários para a divulgação dela.    
   Além dessas propostas, Dr. Fernandinho também criou o projeto que dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas remuneradas nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Mogi Guaçu.
   O projeto de Lei Nº14 veda a contratação e nomeação de parente sanguíneo, conjugal ou até terceiro grau, para cargos de provimento em comissão e para outras funções públicas remuneradas do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefes de Gabinete, Diretores ou equivalentes, Procuradores jurídicos ou equivalente e Secretários Municipais no âmbito da administração do Poder público.
   O vereador justifica o projeto de “Lei Municipal contra o Nepotismo” não somente por ser uma prática imoral, mas também por ser um anseio da população e se tratar de um movimento mundial.