Prefeitura intervém em OSS e retoma gestão administrativa da Saúde em Mogi Guaçu

   A Prefeitura de Mogi Guaçu determinou nesta terça-feira, dia 29 de novembro, intervenção para retomada da gestão administrativa dos serviços de saúde no município, atualmente sob responsabilidade da organização social Instituto Doutora Rita Lobato (OSS). A medida não implicará em alterações na rotina do setor, nem em demissões. Todas as unidades seguem funcionando normalmente, sem prejuízos ao morador.
   Valendo em caráter imediato e por período inicial de 90 dias, a medida foi tomada a partir de relatório feito pela comissão de servidores indicada para fiscalização da prestação de contas, que fez apontamentos na gestão fiscal, bem como de atrasos não justificados no pagamento de fornecedores, apesar do repasse em dia feito pelo município. O material foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e, posteriormente, à pasta de Assuntos Jurídicos, que orientou a decisão.
   Diante da relevância dos problemas observados, que colocam em risco o devido cumprimento das metas contratuais, a OSS foi informada pela administração municipal da opção pela intervenção – comunicado que será feito ainda hoje também à justiça e aos órgãos de controle. Foram nomeados interventores os secretários municipais de Administração, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, e de Assuntos Jurídicos, João Valério Moniz Frango.
   “Tomamos uma decisão com base em critérios técnicos relacionados ao contrato. É importante pontuar que registramos avanços importantes na Saúde nos últimos meses, com apoio do Instituto Rita Lobato, mas precisamos conduzir o contrato com responsabilidade”, ressalta o prefeito Rodrigo Falsetti. “Nosso objetivo é apurar os problemas apontados, através de auditoria, e garantir a preservação dos bons serviços que estão sendo oferecidos à população”.
   Ao longo de cerca de 90 dias, muitas melhorias foram anunciadas na saúde a partir da terceirização da gestão à OSS. Serviços de Raio-X e de farmácia 24 horas nas unidades de pronto-atendimento, consultas por telemedicina, ampliação da equipe de médicos, de enfermagem e da assistência odontológica, bem como a revitalização de prédios e aquisição de equipamentos e mobiliário e implementação do controle de acesso são algumas delas. “São passos importantes. Não voltaremos atrás. O que precisamos é ter clareza absoluta da condução do trabalho feita pela terceirizada para que possamos seguir em frente”, destacou o secretário municipal de Saúde, Gildo Martinho de Araújo.
    De acordo com o secretário, a intervenção não representa rompimento de contrato – e sim um caminho preventivo para que se possa compreender a natureza e a motivação dos problemas e adotar as ações necessárias. “A OSS poderá, nesse período, apresentar esclarecimentos sobre o que apontou o relatório da comissão”, disse.