A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de junho a MP (Medida Provisória) 1.106/2022, que amplia o limite de crédito consignado - empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física - para a maior parte dos assalariados e estende a modalidade aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), RMV (Renda Mensal Vitalícia) e Auxílio Brasil.
Após aprovação da câmara dos deputados o PLV foi enviado para o senado federal no qual foi aprovado no dia 7 de julho e agora segue para sanção do presidente ou promulgação automática até o dia 15 de julho, prazo para que a MP seja aprovada antes de perder sua validade.
A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos, conforme publicado pela Agência Senado. Aposentados do Regime Geral da Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC. Para todos os casos, esse aumento de 5% é reservado apenas para operações com o novo cartão benefício. O relator na Câmara foi o deputado Bilac Pinto (União-MG)
Alterada pelos deputados, a MP seguiu para a análise do Senado como PLV (Projeto de Lei de Conversão), a partir da aprovação de MP com emendas pelo Congresso Nacional. Em maio, a MP foi prorrogada por mais 60 dias, tendo validade até o dia 15 de julho. Agora, a MP felizmente já foi votada no Senado e enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida pode alcançar mais de 50 milhões de pessoas, segundo o governo.
João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira - portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS -, avalia de forma positiva a MP que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, que podem, assim, comprometer até 40% do valor do benefício.
“O aumento de margem possibilitou que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas tivessem acesso a um crédito mais barato quando comparado a outros empréstimos do mercado, que possuem altas taxas de juros”, observa o especialista.
Para Souza, o aumento de margem da MP também é positivo para fomentar a economia brasileira. “Além de ajudar as famílias dos beneficiários do INSS e dar liberdade financeira aos idosos para ter acesso a um crédito mais barato, a medida ajuda a movimentar a economia local, como comércios e mercados, entre outros”.
Na visão do proprietário da João Financeira, a conversão da MP em lei definitiva pode ajudar a evitar que os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC fiquem negativados sem poder utilizar do crédito consignado. Segundo um levantamento realizado pelo Serasa Experian, 900 mil pessoas com mais de 60 anos não cumpriram algum dos compromissos financeiros apenas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.
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