​Estado tem 1.315 pessoas desaparecidas; lei garante banco de dados

     Segundo informações da secretaria, há atualmente 1.315 pessoas no banco de desaparecidos, entre elas, homens, mulheres e crianças. De acordo com dados do governo federal, somente em território paulista, no ano passado, foram registrados 18.909 desaparecimentos e 16.317 encontros de pessoas. Em 2019, foram 18.913 e 15.069, respectivamente. Neste ano, até o momento, foram mais de 6,4 mil desaparecimentos e 5,5 mil encontros.
     No site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br), é possível acessar o banco de dados e ver imagens de crianças, adolescentes, jovens e adultos, homens e mulheres, que estão desaparecidos. Para isso, basta clicar no link "Pessoas Desaparecidas", na barra de "Serviços".
     A lei estabelece diretrizes para a política de buscas no Estado e o desenvolvimento de programas e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e unidades policiais com o intuito de dar celeridade à resolução dos casos de pessoas que, por qualquer circunstância anormal, tenham seu paradeiro considerado desconhecido.
     Para o deputado Coronel Telhada, "muitas famílias ainda hoje estão desesperadas com o sumiço dos entes queridos, então tudo o que pudermos fazer para ajudar a localizar essas pessoas e também incrementar a busca por essas pessoas, é relevante para a sociedade". "É importante o governo se voltar para essa grande necessidade da população e reduzir essa demanda", disse.
     Outra norma resultante do combate ao desaparecimento de pessoas é a Lei 15.682/15, que institui a "Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas", realizada anualmente de 25 a 31 de março. De autoria do deputado Enio Tatto (PT), a lei "busca ampliar o trabalho desenvolvido pelas instituições e entidades, com o objetivo de que a semana em questão seja de mobilização em busca de todos os desaparecidos".
 
PROPOSTAS
    Há em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 247/21, que institui o Programa Alerta Samuel, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e estabelecer providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente, também de autoria do deputado Enio Tatto. A proposta determina a emissão de um alerta por meio de mensagem contendo as informações básicas da pessoa para a notificação do desaparecimento ser disseminado em terminais de transporte público, praças de pedágio, postos de abastecimento, entre outros.
    A proposta foi baseada na iniciativa norte-americana conhecida como Alerta AMBER (America?s Missing: Broadcast Emergency Response), em razão do desaparecimento de uma criança chamada Amber Hagerman, raptada e assassinada aos nove anos de idade, em Arlington, Texas, em 1996. Já a denominação "Alerta Samuel" foi fundamentada em homenagem a uma criança do Estado de São Paulo que desapareceu em 2017. De acordo com a justificativa da propositura, o plano tem como propósito "ampliar em todos os canais possíveis a divulgação, tendo em vista que cada vez mais os celulares funcionam como parte do dia a dia das pessoas, combatendo assim os crimes oriundos do rapto e de sequestro".
     Como forma de apoio a causa e homenagem às pessoas desaparecidas, o Projeto de Lei 959/19, de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), institui o Dia da Pessoa Desaparecida, comemorada no dia 30 de agosto. A propositura que segue em tramitação na Casa, tem a intenção de "promover justa lembrança às pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo, bem como à incessante luta de seus familiares e amigos, além de pontuar a importância da atuação estatal visando medidas que possam equalizar tal situação".
    O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas no Estado de São Paulo, declara "o compromisso com a causa em busca de políticas públicas que leve a soluções dos casos e evitem tamanho sofrimento". Ele disse ainda que "um dos nossos objetivos é a busca pela implantação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas com integração com os diversos órgãos públicos".
 
NACIONAL
     No mês passado, entre os dias 14 e 18 de junho, o governo federal promoveu a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de tentar localizar pessoas por meio do DNA dos entes, que terão as amostras cadastradas no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
De acordo com informações do governo, a ação é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública. Segundo o ministério, cerca de 80 mil pessoas desaparecem todos os anos e o exame de DNA é uma ferramenta bastante conhecida para a identificação de pessoas.