13/05/2021 às 19h03min - Atualizada em 13/05/2021 às 19h03min
Prefeitura inicia nesta sexta agendamento para atendimentos relacionados ao IPTU 2021
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças disponibiliza a partir desta sexta-feira, dia 14 de maio, agendamento online para atendimentos com hora marcada relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2021. O horário poderá ser marcado no Portal do Governo, em www.mogiguacu.sp.gov.br, na aba de Serviços, com as primeiras agendas abertas para segunda-feira, dia 17.
O objetivo da medida é organizar a oferta de assistência a moradores com dúvidas a respeito do tributo, alterado para parte dos contribuintes este ano a partir do georreferenciamento realizado em 2019 e com cota única e primeira parcela prorrogadas para a partir de 17 de maio em função dos impactos financeiros gerados pela pandemia da Covid-19.
“Muita gente tem nos procurado com perguntas sobre os prazos de pagamento, que sofreram alteração, e também, em alguns casos, para tratar dos valores cobrados depois da correção cadastral promovida pela Prefeitura por meio do georreferenciamento. A intenção é melhorar o atendimento ao morador, oferecendo mais conforto e rapidez”, explicou o titular da pasta Paulo Roberto Vallim.
Ao todo, 63.141 carnês foram emitidos em Mogi Guaçu esse ano – todos eles calculados por meio dos dados coletados durante o georreferenciamento, serviço de mapeamento fotográfico que permitiu ao município regularizar todas as áreas construídas da cidade.
Parte dos proprietários de imóveis que encontravam-se em situação irregular e que tiveram seu cadastro corrigido foi notificada pela administração anterior. Muitos, todavia, não foram avisados. Segundo dados da empresa responsável pelo trabalho, aproximadamente 6 mil propriedades receberam a notificação – enquanto 8 mil, por decisão da gestão à época, não foram comunicadas.
O sistema de agendamento permitirá ao contribuinte, com base no número de inscrição, consultar a situação do seu imóvel. Quem encontrar inconsistências ou tiver dúvidas poderá marcar horário para solicitar vistoria e, se for o caso, a revisão do valor reajustado.
“O georreferenciamento não representa um aumento no valor do IPTU. O valor do IPTU esse ano não sofreu alterações além da correção inflacionária”, explica Vallim. “Imóveis que tiveram sua área construída ampliada nos últimos anos sem atualização cadastral foram regularizados. Ou seja, todos pagarão o valor correto em relação à propriedade que têm”.
O IPTU 2021 poderá ser pago com desconto de 8% para quem optar pela quitação à vista.