Adequação do Plano Municipal de Turismo pode ser passo final para obtenção do MIT

Foi aprovado na sessão de quarta-feira (13) da Câmara Municipal o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do Executivo municipal, que altera a redação dos artigos 21 e 31 da Lei 5.314, de 30 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Turismo de Mogi Guaçu. A medida pode ser o ponto final para que Mogi Guaçu se torne um MIT (Município de Interesse Turístico).
A necessidade de alteração foi justificada pelo secretário municipal de Turismo, Luiz Claudio Soares de Souza, o Luca, em reunião com os vereadores antes que o projeto fosse votado em plenário de regime de urgencia. Luca disse que as mudanças foram indicadas pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
Uma delas faz referência ao acompanhamento e avaliações do Plano Municipal, que passa a ser de competência da recém criada Secretaria Municipal de Turismo,em conjunto com as Secretarias de Cultura, de Esporte e Lazer, de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e de Educação, da Prefeitura e com o Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu. 
A outra mudança altera de 5 para 3 anos o prazo para revisão do Plano Municipal de Turismo, em atendimento ao pedido formulado pelo Conselho Municipal de Turismo e requisitas da Lei Complementar Estadual n° 1261/2015 que trata sobre os Municípios Turísticos do  Estado de São Paulo. 
Luca acredita que esta é a última medida para que todo procedimento que possa conceder a Mogi Guaçu o título de MIT seja encaminhado para análise das comissões internas da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). "Até o final deste mês ou no começo de novembro estaremos enviando", disse o secretário. 
"Como a comissão deve apreciar apenas as modificações, acredito que seja votado na Alesp (Projeto de Lei que classifica Mogi Guaçu como MIT) ainda este ano", apontou. 
Vale lembrar que, dentro do procedimento para a cidade ser um MIT, a Câmara aprovou em agosto o projeto de lei que cria o Comtur (Conselho Municipal de Turismo).  A propositura, com uma nova composição, atribuições e atividades, altera lei idêntica de 2010 e suas atualizações posteriores, para que possa atender o que determinam as legislações federal e estadual sobre o tema.
Como MIT, Mogi Guaçu poderá receber verba estadual de quase R$ 1 milhão para investimentos em projetos turísticos.