​Proposta de Lili Chiarelli prevê a criação de um Banco de Alimentos

    Tramita pelas comissões internas da Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lili Chiarelli (Republicanos), que prevê a instituição do ‘Banco de Alimentos’ em Mogi Guaçu. A proposta tem por objetivo a captação de doações de alimentos e promover sua distribuição às entidades assistenciais, famílias e moradores que estejam em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, contribuindo diretamente para o combate à fome a ao desperdício de alimentos.
   No projeto, a vereadora destaca que o Banco de Alimentos será constituído de estrutura física e logística para oferta do serviço de captação e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores públicos e privados e que serão direcionados aos moradores e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, caracterizadas como prestadoras de serviço de assistência social, de proteção e defesa civil, estabelecimentos de saúde e demais unidades de alimentação e nutrição.
    A captação das doações de produtos de comercialização inviável, mas em condições próprias para consumo com segurança alimentar, segundo consta no projeto, ocorrerá junto aos produtores rurais, estabelecimentos industriais e comerciais e na comunidade em geral. Os alimentos doados poderão ser entregues diretamente na sede do programa, em postos autorizados ou retirados no local indicado pelo doador.
    Lili propõe ainda que os doadores poderão oferecer ao programa, a qualquer tempo, todo tipo de quantidade de alimentos, observadas as exigências estabelecidas nesta Lei, estando desobrigados da continuidade ou frequência dessa colaboração. E que a distribuição de alimentos poderá ser feita através de entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastrados junto ao Executivo.
    Ao justificar a proposta, a vereadora ressalta a necessidade de combater o desperdício de alimentos e promover a segurança alimentar e nutricional, auxiliando pessoas em situação de vulnerabilidade social, o que resguarda o interesse público. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito.

MOGI MIRIM
    Uma das referências de Banco de Alimentos da região é Mogi Mirim. O programa foi instituído no município em 2013, durante o governo do ex-prefeito Luis Gustavo Antunes Stupp. Vinculada ao Fundo Social, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Assistência Social, o Banco de Alimentos de Mogi Mirim é composto de doações privadas e de órgãos governamentais e atende entidades assistenciais e famílias carentes.