Alegando divergências no IPTU, contribuintes estão protocolando pedidos de revisão

     Os contribuintes que receberam seus carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2021 e entendem que os valores e informações do tributo estão em divergência com a realidade do imóvel, estão sendo orientados pela Prefeitura a protocolar um pedido de revisão. Para isso, os contribuintes devem se dirigir até a Divisão de Cadastro Imobiliário, munidos do carnê e da planta do imóvel.
     Muitos desses contribuintes já tinham sido notificados de eventuais atualizações de dados da propriedade em 2019. Naquele ano, a Prefeitura implantou um sistema de geoprocessamento para atualizar o cadastro imobiliário do Município.
Vencedora do processo de licitação para essa finalidade, a empresa Mitra Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal utilizou de fotografias orbitais para captar imagens de alta resolução dos imóveis que, posteriormente, foram transformadas em escalas para comparação com os dados do Cadastro Imobiliário.
     Pelas imagens, seria possível aferir se o perímetro de uma edificação estava ou não em desacordo com a área declarada. O processo constatou que muitos dos imóveis foram ampliados, sem que houvesse registro na Prefeitura.
     Porém, contribuintes impugnaram, ainda em 2019, o procedimento de retificação cadastral efetuado pelo sensoriamento remoto, alegando que a área levantada pelo sistema de geoprocessamento não era condizente com a metragem do imóvel. Para esse público, foi informado que seria dado início a uma fiscalização pelo Município, com vistoria in loco do imóvel, para comprovação das contestações.
No entanto, para muitos desses contribuintes, não houve essa fiscalização e as informações apuradas pelo serviço de geoprocessamento foram lançadas no exercício atual do IPTU, impactando em aumentos de mais de 60% no valor do imposto. Diante disso, houve várias reclamações junto a Prefeitura, que, por sua vez, está orientando os contribuintes a protocolarem uma solicitação de revisão do tributo.
     O pedido de revisão acontece na semana que antecede ao pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU. Previstos anteriormente para abril, os vencimentos foram prorrogados para este mês de maio, entre os dias 17 e 20.
    Quem está protocolando a revisão do tributo está sendo orientado a fazer a quitação do IPTU – cota única ou primeira parcela. Se tiver o pedido indeferido, evita pagar com multa em data posterior. Porém, se a revisão for deferida, a Prefeitura assegura que irá devolver o valor pago a mais. Tanto que pede ao contribuinte que informe sua conta bancária no protocolo para eventual ressarcimento.